materia nº 24/2022

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
GABINETE DO PREFEITO.
“Compromisso Com o Desenvolvimento”
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 – Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 – Presidente Kennedy – TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeitura@presidentekennedy.to.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 024/2022 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a Denominação de
Ciclovia e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do 
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a 
Câmara Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º O espaço publico localizado no centro da Avenida Bernardo Sayão, 
entorno a praça Elias Lopes e a Igreja Católica, recebe a denominação de Ciclovia 
JOÃO VERAS DE ARAÚJO.
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta Lei entende-se como 
CICLOVIA:
a) Espaço destinado a veículos ciclos, ou seja, bicicletas e similares. Desde 
que respeitem a velocidade máxima de até 25 km/h.
b) É permitido realizar caminhadas ou passeios na ciclovia, caso não tenha 
outra opção, o pedestre que optar por fazer seu treino nesse espaço 
procurando posicionar-se sempre mais à esquerda possível na pista.
c) É proibida a circulação de veículos ciclomotores como motocicletas e 
lambretas na ciclovia. Mesmo os veículos de baixa cilindrada devem se 
manter sempre na pista de rolamento, junto com os carros.
Art. 2º- - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
 Registre-se, publique-se, e cumpra-se
 Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, 
aos 11 dias do mês de Novembro de 2022, 51º ano da criação de Presidente 
Kennedy.
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
GABINETE DO PREFEITO.
“Compromisso Com o Desenvolvimento”
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 – Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 – Presidente Kennedy – TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeitura@presidentekennedy.to.gov.br
JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal de Presidente Kennedy Tocantins, João Batista Alves 
Cavalcante, vem apresentar para deliberação plenária dessa casa, o presente 
Projeto de Lei que denomina o espaço publico localizado no centro da Avenida 
Bernardo Sayão, entorno a praça Elias Lopes e a Igreja Católica, como 
denominação de Ciclovia JOÃO VERAS DE ARAÚJO.
JOÃO VERAS DE ARAÚJO foi um cidadão retirante do seu estado e quando 
chegou em Presidente Kennedy, na época Cocalin, resolveu fincar morada 
juntamente com sua família. Aqui se estabeleceu e foi trabalhar na lavoura 
juntamente com seus filhos, era um leitor nato principalmente da bíblia sagrada, 
buscou educar seus filho da melhor forma possível tanto na fé como na formação de 
cidadãos e no trabalho, mais tarde tornou-se um pregador da palavra de Deus e 
assumiu a função de Pastor da Igreja Assembleia de Deus, que perdurou por muito 
tempo, conheceu vários estados brasileiros tanto a trabalho quanto a passeio, foi um 
dos grandes construtor de pontes no município e sempre pedalando na sua bicicleta 
as vezes com as mãos soltas e sempre alegre. Foi um grande conhecedor da 
história de nosso município e sentia orgulho de dividir esses conhecimentos 
principalmente com os mais jovens. Trabalhou, serviu a essa comunidade e deixou 
aqui o seu legado. 
Por isso Venho propor a essa casa de Leis que seja dada essa homenagem a 
esse grande homem que tem seu nome gravado na historia desse município. 
Tenho plena certeza e convicção que a Família de João Veras e a 
comunidade local receberá com muita alegria essa obra e ainda mais trazendo o 
nome desse grande homem que tivemos o prazer de conhecer e conviver com ele.
Certo de poder contar com a aprovação dessa casa de Lei que muito honra o 
nosso povo, antecipo meus agradecimento.
João Batista Alves Cavalcante
Prefeito Municipal