materia nº 46/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KEY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“O Legislativo mais perto de você”
INDICAÇÃO Nº 46/2026
AUTOR: Vereador Eralton Pires
ASSUNTO: Doação de caixas d'água para famílias de baixa renda do município.
Ao Excelentíssimo Senhor
João Batista Alves Cavalcante
Prefeito Municipal de Presidente Kennedy/TO
O Vereador Eralton Pires, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente com
fundamento nos arts. 29, 31 e 37 da Constituição Federal, no exercício de sua função fiscalizadora,
INDICA ao Poder Executivo Municipal a adoção da seguinte providência:
« Doação de caixas d'água com capacidade de 500 litros para famílias de baixa renda do município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender famílias em situação de vulnerabilidade que não possuem condições
adequadas para armazenamento de água, realidade que compromete diretamente a higiene, a saúde e a
dignidade dessas pessoas.
A falta de reservatórios apropriados faz com que muitas residências fiquem desabastecidas em períodos
de interrupção no fornecimento, aumentando riscos sanitários. A disponibilização de caixas d'água
contribuirá para garantir segurança hídrica, melhores condições de vida e prevenção de doenças,
configurando medida simples, de baixo custo e de grande impacto social.
Nestes termos. nO
> pn PANDA
Pede deferimento. TIDO | APR A
NÁRI
pISCUA essho SOMA 126 —
Presidente Kennedy/TO, 16 de abril de 2026. sata ns s pra
presidente