materia nº 49/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KEY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“O Legislativo mais perto de você”
INDICAÇÃO Nº 49/2026
DISCUTIDO / APROVADO
NÁRIA
AUTOR: Vereador Deusivan Fernandes EM SESSÃO ORDI 4 Idb
ões 46 10
ASSUNTO: Construção de base (pé) para instalação de caixa d'água Sala das possõos -L6 104 1
Presidente
Ao Excelentíssimo Senhor
João Batista Cavalcante
Prefeito Municipal de Presidente Kennedy/TO
O Vereador Deusivan Fernandes, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente
com fundamento nos arts. 29, 31 e 37 da Constituição Federal, no exercício de sua função fiscalizadora,
INDICA ao Poder Executivo Municipal a adoção da seguinte providência:
* Construção de base (pé) adequada para instalação de caixas d'água em residências de famílias de baixa
renda do município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa complementar a política de acesso à água, considerando que muitas famílias,
mesmo quando contempladas com caixas d'água, não possuem estrutura adequada para instalação segura.
A ausência de base apropriada compromete o funcionamento correto do reservatório, podendo gerar
riscos estruturais, desperdício de água e prejuízos às famílias.
Dessa forma, a construção do suporte adequado garantirá segurança, durabilidade e melhor
aproveitamento do abastecimento, contribuindo diretamente para a saúde e qualidade de vida da
população.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Presidente Kennedy/TO, 16 de abril de 2026.
Deusivan Fernandes
Vereador