materia nº 1/2019

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão
“Transparência e Justiça Social”
PROJETO DE LEIN.' 01 DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
DISPÕE, NA FORMA DO ART. 19, $ 1º, DA
LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E DO ART. 25
DO DECRETO FEDERAL Nº 7.217/2010,
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PMAE DO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY -
TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AILTON FRANCISCO DA SILVA, Prefeito Municipal de
Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal de Presidente Kennedy — TO, faz saber a todos os
habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte L E I:
Considerando que a Lei Federal nº 11.445/2007, regulamentada pelo
Decreto Federal nº 7.217/2010, estabeleceu o novo marco regulatório para o setor de
saneamento básico;
Considerando a necessidade de o Município se adequar à nova realidade
do setor de saneamento básico, principalmente, no que se refere à universalização dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Presidente
Kennedy — TO;
Considerando as necessidades e aspirações da população em relação aos
serviços de água e esgoto e a necessidade de ampliação dos níveis de atendimento sobre
os aspectos quantitativos e qualitativos;
Considerando que o art. 19, 8 1º, da Lei Federal nº 11.445/2007 e do
art. 25 do Decreto Federal nº 7.217/2010 determinam que os titulares dos serviços de
fornecimento de água e de esgotamento sanitário editem Planos Municipais de Água e
Esgoto de longo prazo que estimulem a universalização de sua prestação;
Considerando os estudos técnicos elaborados para analisar as condições
atuais dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário de Presidente
Kennedy — TO; e
Considerando que a proposta de Plano Municipal de Água e Esgoto foi
apresentada e debatida pela população de Presidente Kennedy — TO, em audiência e
consulta pública, nos termos do art. 19, $ 5º, da Lei Federal nº 11.445/2007.
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Água e Esgoto - PMAE do
Município de Presidente Kennedy — TO, nos termos do Anexo Único desta Lei, visando
PRAÇA ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO N 1242 -
CENTRO — PRESIDENTE KENNEDY - TO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão
“Transparência e Justiça Social”
à universalização do acesso aos serviços de água e esgoto, à sua sustentabilidade
ambiental e ao incremento de sua qualidade, regularidade e eficiência.
Parágrafo único. O PMAE visa, ainda, à articulação, integração e
coordenação de recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para à
execução eficiente e efetiva dos serviços de fornecimento de água e esgotamento
sanitário no território do Município, conforme as normas e princípios da Lei Federal nº
11.445/2007, do Decreto Federal nº 7.217/2010 e da Lei Municipal nº 818/2018.
Art. 2º O PMAE será revisto de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, à partir da
publicação deste Decreto, sempre anteriormente à elaboração do Plano Plurianual,
garantida a participação popular por meio de consulta ou audiência pública, na forma
dos arts. 19, 8 5º, e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.
g 1º. A proposta de revisão do PMAE deverá ser elaborada em conjunto
pelo Município, pela concessionária dos serviços de água e esgoto e pelo Orgão
Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos Públicos de Presidente
Kennedy — TO e compatibilizar-se com as diretrizes, metas e objetivos:
1 -— das Políticas Nacionais e Estadual de Saneamento Básico, de Saúde
Pública e de Meio Ambiente;
W — dos Planos Nacionais e Estadual de Saneamento Básico e de
Recursos Hídricos;
82º. O Poder Público Municipal, na hipótese do disposto no caput deste
artigo, poderá contratar consultoria especializada.
Art. 3º As revisões do PMAE deverão levar em consideração as soluções
técnicas disponíveis à época de sua realização, sendo assegurado à concessionária do
serviço o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços de
água e esgoto.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Presidente Kennedy,
Estado do Tocantins, em 28 de janeiro de 2019.
LTON FRANCI
Prefeito Municipal
DO O
PRAÇA ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO N 1242 —
CENTRO — PRESIDENTE KENNEDY - TO
Á ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão
“Transparência e Justiça Social”
ANEXO ÚNICO
PMAE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - TO
PRAÇA ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO N 1242 —
CENTRO — PRESIDENTE KENNEDY - TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ”
À PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
ANEXO I
PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO — PMAE
PRESIDENTE KENNEDY-TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
Presidente Kennedy/TO - 2018
Pis PREFEITURA MUNICIPAL DE :
O PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
INFORMAÇÕES GERAIS
L IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
Município: Presidente Kennedy-TO
CNPJ: 01.785.492/0001-30
End. da Prefeitura: Pc Antonio Dos Santos Sobrinho, 1242, Centro, Presidente Kennedy, TO
CEP: 77745-000
Telefone: (63) 3467-1160
Site: www.presidentekennedy.to.gov.br/
Prefeito: Ailton Francisco da Silva
Gestão: 2017 — 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE :
$ É PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
3 DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.1 —INFORMAÇÕESGERAIS ..............sesesessesseeeme
3.2 ASPECTOS HISTÓRICOS................. essere
Ele) ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E SOCIOECONÔMICOS 14
33.1 Indicadores demográficos... eeemeeeameeersser esses rieeeeemeneeeareeemmmeeenmemeeemmesentmeenteor 14
33.2 Indicadores sociais... teieemeeesereereeeeeeeneeraaeameereereaeeensenmenteemeeemeermcemeeenteeenoo 17
33.3 Indicadores Econômicos ..... eee reemereeaieeremeesesereeermeaameeemsereesermtenteorameenmmenmesemenenteeoo 19
3.4 CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS DA REGIÃO 21
341 Clima... eteeneeeeeeeenearerearereneneaes
342 Precipitação... eee
343 Solos... ereresererersererensasenenos
344 Recursos Hidricos ....... cc eemeseeereeeeteerereenererteneeneemmenerimer eme mentermeemrenmeenentonmeencennentento
345 Vegetação... sms errar mertiiasemseeseereeereeeemmmeeaseeeeeeeeseoemmeneeeesteees
346 Geologia e Relevo... resiste rmerianeeseemesteeeeemenemmeeeneeeoeeeeeseeeemereeeeeeeens
341 Áreas Protegidas...
3.5, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ...29
3.51 Usoe Cobertura do solo
3.52 Tipologia Urbana e Infraestrutura... ereeeesesseseeseeseeeeeeeeeeneeeneeseseeeeenereeeeeeeeneenoo 30
3.5.3 Abastecimento de água e esgotamento sanitário..........eumessemeemseeereeeeeeeeeeseereeeereenoo 32
4 PROJEÇÃO POPULACIONAL
41 — DADOSCENSITÁRIOS....................
42 — METODOLOGIA UTILIZADA.......
4.3 — RESULTADOS DAS PROJEÇÕES....
5 REQUISITOS LEGAIS ............cceessssssesesseseeoeeeeeerermmarassressserrermmmremmrmamaaasassoenrenmmmanamaaananaaseonnannnanannnaanasanoo 37
6 PARTICIPAÇÃO SOCIAL
7 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO...
7% CONSIDERAÇÕES INICIAIS..............ucecreeeeeeeeeeeerteeee remo rinmeereeeereeseremeoeraneeereaesoraanenmmnseonmmaeenaanennanto 44
8 OBJETIVOS E DIRETRIZES
PREFEITURA MUNICIPAL DE :
PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
81 OBJETIVOS ESPECÍFICOS...
8.2 DIRETRIZES ................ceeeseesess
8.3 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO ra rr
8.4 PROGRAMAS E PLANOS IMEDIATOS ..
8.5 PROGRAMAS E PLANOS DE LONGO PRAZO
8.6 PLANOS DE AÇÃO PARA EMERGÊNCIA E CONTROLE .............uuumeseeeeeeemmeaneeseeseeeeeemeereemeemo so
8.7 AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO E MELHORIA CONTÍNUA ........ecesereeeeeeermeeneeeneeeesememsereeeereees 51
9 CONDIÇÃO ATUAL DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO
9.1 PADRÃO DESERVIÇOS................eessssssseeeereseeeee
9.2 SITUAÇÃO ATUAL.........eeeseeeemmeseeseeeseeeseeemmeeaseesemmemeeeeees
10 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
10.1 OPERAÇÃO DOS SISTEMAS
10.2 ESTRUTURAS IMPLANTADAS
10.2.1 Captação e adução de água
10.2.2 Tratamento da água
10.2.3 Reservação
10.2.4 Redes de distribuição de água
10.3 INDICADORES BÁSICOS E LI
10.4 GAÇÕES .....scicireeeremecerroserereoerersasartrssreresorr nam entmscrrnrreoan tam senmastentansanananaenaastennse
11 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
12 DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO
A. CRITÉRIOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO .....eereereemeeseeeseeseeeseneeese
B. PROJEÇÃO POPULACIONAL.........eseeeeeseeeseeeeeeseseeeeeeeers
(cj ESTUDO DE DEMANDAS E VAZÕES...
13 PROGNÓSTICO DAS NECESSIDADES........usseermeereenmseernscereeserarserraerreseameneserenseoramesenmnnsennanseananacanaaces 62
A. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA... erersensereeereerseensenceneeno
CAPTAÇÃO... irseeeeeereeseeneereeeerermeeanasrerrenseooneemmeaasermentamaaeeonmnaneeterenao
B. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .........eeeeeesuesseeseee
REDES COLETORAS
TRATAMENTO DE ESGOTOS
LIGAÇÕES DOMICILIARES.......useereseeeeeeseseeeeeeeeeeeeeeteeeoo
14 ÍNDICES OPERACIONAIS E ESTIMATIVAS DE CUSTO
14.1 | ABASTECIMENTO DE ÁGUA.......ueeeerseeeeesetneeeeeeseeemeseereemseeeeeneeeeeeeneno
141.1 Redes de abastecimento... sseemeseeemerseeeeeeereeereeeemereeeeeeneeeereoo
14.1.2 Produção de água........sseseeeesessessssesmesseemeemenmemmeemeereeeeeteeno
14.1.3 ReservaçãO.....aseeeerreeeemmaressemsessseererrenerermemeeseasaaseeremeonmemmmeeeeeeeeato
É PRESIDENTE KENNEDY
a PREFEITURA MUNICIPAL DE PMAE - Presidente Kennedy
14.1.4 Ligações domiciliares hidrometradas...........
14.2 — SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .....eeeeeremer
14.21 Redes coletoras .......eemeeeemeneesmeestemeeeemeenes
14.2.2 Estação de tratamento de esgotos ELE axessereeseese
14.2.3 Ligações de Esgoto...
14.3 | RESUMO DE INVESTIMENTOS .........ueeseeeeeeemeeeeeeeeeeos
14.3.1 Esgotamento sanitário...
14.3.2 Abastecimento de água ......emenenemeeneemeenemen
15 PROGRAMAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO.
15.1 ABASTECIMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA ...crecreeeeereerrearerreereerrenmeereermcensentententss
15.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO ... teres reseseeseseeeeseeeeemeeseeeeeteoeeemeneeeeeeeeeeemeo
16 RECOMENDAÇÕES
17 REVISÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ”
a PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1- DISTÂNCIAS E VIAS DE ACESSO ...........umeeesueeseereeeeeeeeeeeeseemeeeso
QUADRO 2 - PRESIDENTE KENNEDY: EVOLUÇÃO POPULACIONAL 2000- 2018 ...........eseeeeseeeseeesereeemo 15
QUADRO 3 - REPRESENTATIVO DAS TAXAS DE CRESCIMENTO GEOMÉTRICO ANUAL. .
QUADRO 4 - ESTIMATIVA POPULACIONAL PARA PRESIDENTE KENNEDY. ....ceeresereeeenerereaeerereresearereemeano 35
QUADRO 5 - QUADRO DE DETALHAMENTO DAS CAPTAÇÕES......
QUADRO 6 - QUADRO DE DETALHAMENTO DOS RESERVATÓRIOS.
QUADRO 7 - QUADRO DE DETALHAMENTO DAS REDES. ......ccsecererererereseresarsererereresesecesaras
QUADRO 8 - INDICADORES (SNIS).
QUADRO 9 - ESTIMATIVAS DEMANDA E CAPACIDADE INSTALADA. ....cseeereereneeeentereeresseenrenenteneementeneaneanos 62
QUADRO 10 - VOLUME DE RESERVAÇÃO INSTALADO E NECESSÁRIO. .....
QUADRO 11 - LIGAÇÕES DOMICILIARES. ..........
QUADRO 12 - REDE DE ÁGUA...
QUADRO 13 - REDES DE ESGOTO,
QUADRO 14 - VAZÕES DE ESGOTO. ......meeeeremeeeeeesmueeeeeeeemeeeeseemeneseeeemo
QUADRO 15 - NECESSIDADE DE LIGAÇÕES DE ESGOTOS .......euumuumeeeseeemmemenmeeeeeeeeeneeneoe
QUADRO 16 - INVESTIMENTOS PARA ATINGIR METAS DE REDES DE AGUA Do nano ntia ioga tata na anaanvee neves e PATA
QUADRO 17 - INVESTIMENTOS PARA ATENDER ÀS METAS DE PRODUÇÃO DE ÁGUA.........cumensenteneeeeteneos 72
QUADRO 18 - INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DAS METAS DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA. ....
QUADRO 19 - INVESTIMENTOS PARA ATINGIR ÀS METAS DE LIGAÇÕES DOMICILIARES. ....
QUADRO 20 - INVESTIMENTOS PARA ATINGIR ÀS METAS DE REDES DE ESGOTO. .....
QUADRO 21 - INVESTIMENTOS PARA ATINGIR ÀS METAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS.......ueeeeruseesermue TÓ
QUADRO 22 - INVESTIMENTOS PARA ATINGIR ÀS METAS DE LIGAÇÕES DE ESGOTOS. .........erereeeeeeneeeeererees N
QUADRO 23 - INVESTIMENTOS TOTAIS PARA ATINGIR ÀS METAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. .
QUADRO 24 - INVESTIMENTOS TOTAIS PARA ATINGIR ÀS METAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: cssesesero
QUADRO 25 - PROGRAMAÇÃO DE OBRAS PARA ATINGIR ÀS METAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.......
QUADRO 26 - PROGRAMAÇÃO DE OBRAS PARA ATINGIR ÀS METAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
LISTA DE TABELAS
TABELA 1- ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO — 1991/2000/2010..............esisessererereeems
TABELA 2 - LONGEVIDADE, MORTALIDADE E FECUNDIDADE......
TABELA 3 - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EM PRESIDENTE KENNEDY.
TABELA 4 - DISTRIBUIÇÃO DO PIB POR SETOR DA ECONOMIA EM PRESIDENTE KENNEDY...
PREFEITURA MUNICIPAL DE :
PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - FIGURA DE LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY... 10
FIGURA 2 - BACIAS HIDROGRÁFICAS DO TOCANTINS.........eesesmerteeeentereneemeemeeneso 12
FIGURA 3- EVOLUÇÃO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY. ...cesseeneeersersserrssenrseies 15
FIGURA 4 - PIRÂMIDE ETÁRIA EM PRESIDENTE KENNEDY, 2010...........eeeesesseeeeeeo 16
FIGURA 5 - GRÁFICO PIB MUNICIPAL
FIGURA 6 - PRECIPITAÇÃO MÉDIA ANUAL.......ueeeeeseeeeees
FIGURA 7 - DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES DE SOLOS NO MUNICÍPIO. .......eeereereos
FIGURA 8 - HIDROGRAFIA DE PRESIDENTE KENNEDY .........eeeueee
FIGURA 9 - GEOLOGIA LOCAL
FIGURA 10 - ÁREAS PROTEGIDAS...
FIGURA 11 - IMAGEM DE SATÉLITE. .
FIGURA 12 - EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DE PRESIDENTE KENNEDY.
FIGURA 13 - ESTIMATIVA POPULACIONAL PARA PRESIDENTE KENNEDY. ....
| l PREFEITURA MUNICIPAL DE í
H PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
e
1 INTRODUÇÃO
É objeto do presente trabalho a elaboração do PMAE - Plano Municipal de Água
e Esgoto de Presidente Kennedy-TO, em cumprimento às determinações da Lei Federal
Nº 11.445/2007, fornecendo subsídios técnico-econômicos para a universalização e a
prestação adequada do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no
Município de Presidente Kennedy, definindo:
1. Os objetivos e metas de curto, médio e longo prazo;
2. As obras de ampliação necessárias ao longo do período do plano;
3. Os programas, ações € controles a serem implementados para aprimorar os
serviços; €
4. A projeção dos investimentos necessários.
O horizonte deste PMAE é de 30 anos, abrangendo o período de 2018 a 2048
O Plano de Saneamento, nos termos preconizados pela Lei Federal Nº 11.445/07,
deverá abranger o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
e Abastecimento de água potável;
e Esgotamento sanitário;
e Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e
e Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Todavia, nos termos permitidos pelo marco legal nacional, é possível que O
Município edite planos separados para um ou mais serviços, conforme prevê
expressamente o art. 25, 81º, do Decreto Federal 7.217/10, regulamento da Lei Federal
11.445/07.
Assim, este trabalho tem o objetivo de desenvolver apenas as partes relativas ao
“abastecimento de água potável” e ao “esgotamento sanitário”, e que irão compor O
Plano Municipal de Água e Esgoto — PMAE. Posteriormente serão agregados os demais
planos elaborados com base nos trabalhos correspondentes à “limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos” e à “drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”, também a
cargo da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy-TO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE .
É PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
2 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Foram utilizadas na elaboração deste projeto as legislações específicas de
saneamento e meio ambiente. A seguir algumas das leis específicas e contratos
firmados, as demais legislações de impacto indireto sobre as questões de abastecimento
de água e coleta de esgoto poderão ser consultadas no ITEM 5 — REQUISITOS
LEGAIS:
>
Lei Federal Nº 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico; altera a Lei Nº 6528 de 11 de maio de 1978, e dá outras providências;
Lei Federal Nº 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, e dá
outras Providências;
> Decreto Federal Nº 7.217/2010 - Regulamenta a Lei Nº 11.445/2007;
Lei Federal Nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o
art. 1º da Lei nº 8.001 de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990 de
28 de dezembro de 1989;
Lei Federal Nº 6.938 de 3 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá
outras providências;
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — Dados Censitários
dos Municípios Brasileiros;
PERFIL SOCIO ECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS - PRESIDENTE
KENNEDY - Elaboração Diretoria de Pesquisa e Informações Econômicas
y PREFEITURA MUNICIPAL DE .
PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
3 DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.1 INFORMAÇÕES GERAIS
O Município de Presidente Kennedy está localizado na região norte do Estado do
Tocantins, as margens da BR-153. Por força da Lei Estadual de nº. 7.449 de 30/11/71,
Tupiratins, teve então sua denominação e sede municipal transferida para o Povoado de
Presidente Kennedy, localizado às margens da rodovia BR-153 (Belém-Brasília)
precisamente no km 950. A transferência da Prefeitura e Câmara Municipal só se
efetivou definitivamente em 09 de janeiro de 1972.
Quanto aos seus limites municipais, limita-se ao norte com Brasilândia do
Tocantins, a leste com o município de Tupiratins, a sul com Guaraí, a oeste Itaporã do
Tocantins e Bandeirantes do Tocantins (IBGE, 2010). A figura a seguir mostra mais
detalhes da localização geográfica deste município.
Figura 1 - Figura de Localização do Município de Presidente Kennedy
8
&
/
/
/
( Brasilândia do Tocantins
ER
sos0000
Ce
is
lente Kennedy
Itaporã do Tocantins :
PEA
760000 769000 rr8000
e Sede Municipais
Rodovias
[3] Limite Municipal
9044000
Fonte: Banco de dados INPE.
10
$ 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE
É PRESIDENTE KENNEDY
PMAE - Presidente Kennedy
O Quadro 1 indica as principais vias no município e distâncias à capital do
estado e cidades vizinhas mais
Quadro 1-
importantes.
Distâncias e vias de acesso
MUNICÍPIO
E VIAS
| DISTÂNCIA (KM)
Palmas - TO TO-010; TO-342; BR-153; TO-239 242
Brasilândia do Tocantins - TO BR-153; TO-239 16,5 |
Guaraí - TO TO-239; TO-432 51,9
Itapiratins - TO Vo BR-153; TO-239 45,7
Itaporão do Tocantins - TO TO-239; BR-153 25,3
Bandeirantes do Tocanrtins - TO TO-230; BR-153; TO-239 99,6
Fonte: Arquivos vetoriais IBGE.
O município de Presidente Kennedy/TO está localizado na Mesorregião Ocidental
do Tocantins e Microrregião Miracema do Tocantins e está a 258 m acima do nível do
mar. A temperatura média mensal varia pouco durante o ano, situando-se em torno de
28º C.
O município de Presidente Kennedy esta localizado na Bacia Hidrográfica
Tocantins-Araguaia, onde todos os cursos de água que deságuam nos rio Tocantins e
Araguaia fazem parte dela. Essa bacia abrange uma área de 967.059 km?,
correspondendo a 9,5% do território nacional. Presidente Kennedy é integrante do
sistema hidrográfico do Araguaia, na sub-bacia hidrográfica do Rio Presidente Kennedy
(AS) e encontra-se inserido ainda nas sub-bacias hidrográficas do Rio Araguaia (Al), do
Riozinho (A2) e do Rio Javaés (A3), conforme Figura 2 a seguir:
o!
& PREFEITURA MUNICIPAL DE .
É PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
Figura 2 - Bacias Hidrográficas do Tocantins
NTINS
STA
DROGRÁFICAS
CIAS DO RIO ARAGUAIA
(A9
Rio Metos do Banenei (AO)
Rio das Cunhãs (ATI)
Rio Jenipapo (AlZ)
Pio Muricizal (A13)
IAS DO RIO TOCANTINS
md
[=
[=]
Em
EB
=m
a
sea
[5]
EB
E
ema
Ea
[5]
mm
mm
=
BAcI
a
=
é EB
a
E
a
Ea
[e
Ea
Em
pl
=
Em
Fonte: Embrapa.
3.2 ASPECTOS HISTÓRICOS
Segundo o IBGE de 2010, o município de Presidente Kennedy está localizado na
Mesorregião Ocidental do Tocantins, na Microrregião de Miracema do Tocantins com
as coordenadas geográficas, 08º32'22” de latitude, 48º30'22” e altitude de 247 m,
integrante da 5º Região Administrativa do Estado.
A origem histórica de Tupiratins não foge às razões que, de uma maneira geral,
motivaram a formação de núcleos populacionais na região. Assim é que, de um ponto de
passagem no Rio Tocantins, utilizado por viajantes que se dirigiam à cidade de Balsas,
no Maranhão, para aquisição de sal, necessário ao abastecimento da vasta região em
12
PREFEITURA MUNICIPAL DE '
É PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
Goiás, e parada obrigatória das embarcações que navegavam pelo Tocantins, surgiu O
povoado. Em 1948, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Araguacema, foi
construído, no local, um prédio escolar. Mas o funcionamento da escola só aconteceu
em agosto de 1951, graças às providências de Elias Lopes da Silva e a colaboração de
poucos habitantes do povoado, destacando-se o comerciante Jorcelino Ferreira e o
criador João Pires de Castro. A fertilidade do solo fez com que de 1952 a 1957 se
registrasse a afluência de muitas famílias procedentes do Piauí, Ceará e Maranhão, o
que contribuiu bastante para O desenvolvimento da localidade, então denominada
"Panela de Ferro".
Duas versões são apresentadas sobre a origem deste topônimo: 1) o nome teria
sido tomado do ribeirão Panela de Ferro, que deságua no Rio Tocantins, a um
quilômetro abaixo da localidade. 2) colonizadores teriam perdido uma panela de ferro
no porto de passagem, onde se localiza também o travessão Panela de Ferro.
Em 1958, a vila Tupiratins (Distrito criado pela Lei Municipal nº. 10, de 12/12/57
e instalado em 01/01/58) já sentia o êxodo de seus habitantes, provocado pela redução
dos trabalhos agrícolas em face da diminuição da oferta de boas terras. Em meio a
decadência, o Distrito foi elevado à categoria de Município pela Lei nº. 2.343, de
05/12/1958, após campanha desenvolvida pelo deputado estadual, José de Souza Porto e
o Prefeito de Tupirama, Antonio Alencar Leão.
O nome de Tupiratins foi formado das três primeiras sílabas da palavra Tupirama
(município do qual foi desmembrado) e da última sílaba da palavra Tocantins, (principal
vertente que banha o Município). Foi instalado em 01/01/1959. Seu primeiro Prefeito
nomeado foi o Sr. João Pires de Castro que, em 1960 foi substituído pelo Sr. José Cirilo
de Araújo. Em janeiro de 1961 tomou posse O primeiro prefeito eleito, Sr. Elias Lopes
da Silva.
Em 1963 surgiu às margens da Rodovia BR-153 o povoado de Tupiratã, que, no
mesmo ano, foi elevado à categoria de Vila pela Lei nº. 44, de 28 de outubro de 1963.
Em 1964 ainda mais se intensificou o exodo dos habitantes de Tupiratins. Uma
grande enchente no Rio Tocantins provocou enormes prejuízos à cidade e criou
desânimo no seio da população. Data dessa época, mais precisamente em 13/05/1964, a
fundação de mais um povoado no município. Esse povoado recebeu o nome de
13
da
OP!» PREFEITURA MUNICIPAL DE .
É PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
Presidente Kennedy e foi inicialmente formado por moradores oriundos da sede
municipal que buscavam melhores terras para a agricultura e localização à margem da
rodovia BR-153 (Belém-Brasília).
A partir de então, a sede municipal entrou em fase de decadência, mesmo com os
melhoramentos executados pelo prefeito municipal, tais como: a construção de uma
balsa equipada com o barco motor para a passagem do Rio Tocantins, a construção de
uma estrada ligando a cidade com a rodovia BR-153, uma rodovia ligando a sede
municipal à cidade de Itacajá. Mesmo assim estas medidas não surtiram O efeito
desejado. O prefeito municipal, Sr. Elias Assunção de Oliveira em vista dos anseios do
povo resolveu transferir a sede municipal para o povoado de Presidente Kennedy.
Por força da Lei Estadual de nº. 7.449 de 30/11/71, Tupiratins, teve então sua
denominação e sede municipal transferidas para o Povoado de Presidente Kennedy,
localizado às margens da rodovia BR-153 (Belém-Brasília) precisamente no km 950. A
transferência da Prefeitura e Câmara Municipal só se efetivou definitivamente em 09 de
janeiro de 1972. Assim os moradores da antiga sede municipal e mais a afluência de
novos habitantes ao crescente povoado passaram a contar os benefícios advindos da tão
sonhada rodovia BR-153.
Terminando o mandato do Sr. Elias Assunção de Oliveira, assumiu o Sr. João
Mendes Frasão, empossado em 31/01/73. Em junho de 1975, com a renúncia do
prefeito, assumiu o vice-prefeito, Sr. Afonso Benvindo de Araújo, que foi substituído
pelo Sr. Raimundo Felipe de Araújo, empossado em 31/01/77.
Atualmente, Presidente Kennedy vem se desenvolvendo bastante ao ritmo das
demais cidades tocantinenses. A festa religiosa da cidade é celebrada anualmente, a 12
de outubro, em louvor a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira da Paróquia.
3.3 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E SOCIOECONÔMICOS
3.3.1 Indicadores demográficos
A projeção populacional se embasou nos dados censitários, os quais estão
apresentados na tabela apresentada a seguir e ilustrados na Figura posterior.
Para a projeção populacional de Presidente Kennedy foram tomados como base
referencial os dados dos censos demográficos de 2000 e de 2010, estimativa
14
PREFEITURA MUNICIPAL DE i
Dé PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
a
populacional de 2017 e contagem populacional de 1991. O Quadro 2 apresenta a
evolução populacional de 1991 — 2017.
Quadro 2 - Presidente Kennedy: Evolução Populacional 2000- 2018
Censo
EDS
3675 3224
2012 Estimativa 3670 3223
3692 3253
Fonte: IBGE
Segundo a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, com base em dados dos
Censos realizados pelo IBGE, a taxa de crescimento populacional média anual é de
1,02%.
Figura 3- Evolução Populacional do Município de Presidente Kennedy.
Crescimento Populacional
7000
6000
5000
4000
3000
Habitantes
2000 Cear eee e e
1000
1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020
Ano
met Pop. Total «==» Pop. Urbana
Fonte: Dados IBGE.
15
& PREFEITURA MUNICIPAL DE «
a PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
A população atualmente residente no município de Presidente Kennedy apresenta
perfil de distribuição etária e por sexo conforme expressa o diagrama da Figura 4.
Figura 4 - Pirâmide Etária em Presidente Kennedy, 2010
Pirâmide Etária - 2010
100 ou mais
95a 99
903 94
85a 89
80334
75a79
70a74
65269
60364
55259
50954
ds BRASIL
Fonte: IBGE 2010
Como pode-se observar o município de Presidente Kennedy possui uma divisão
uniforme entre a maioria das faixas etárias, porém com decréscimo significativo na
faixa etária abaixo de 4 anos, que está relacionado à baixa infraestrutura municipal, e
uma parcela significativa da população se encontra na faixa etária de 5 a 24 anos, o que
caracteriza a população como jovem.
Entre 2000 e 2010, a população de Presidente Kennedy cresceu a uma taxa
média anual de -0,21%, enquanto no Brasil foi de 1,17%, no mesmo período. Nesta
década, a taxa de urbanização do município passou de 82,97% para 87,67%. Em 2010
viviam, no município, 3.681 pessoas.
Entre 1991 e 2000, a população do município cresceu a uma taxa média anual de
0,80%. Na UF, esta taxa foi de 2,58%, enquanto no Brasil foi de 1,63%, no mesmo
período. Na década, a taxa de urbanização do município passou de 75,54% para
82,97%.
Entre 2000 e 2010, a razão de dependência no município passou de 67,36% para
57,98% e a taxa de envelhecimento, de 6,01% para 7,99%. Em 1991, esses dois
indicadores eram, respectivamente, 77,86% e 4,81%. Já na UF, a razão de dependência
passou de 65,43% em 1991, para 54,88% em 2000 e 45,87% em 2010; enquanto a taxa
16
& PREFEITURA MUNICIPAL DE 4
SABE PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
de envelhecimento passou de 4,83%, para 5,83% e para 7,36%, respectivamente.
Tabela 1- Estrutura etária da população — 1991/2000/2010
Estrutura Etária População (1991) População (2000) População (2010)
Menos de 15 anos 1364 1287 1054
15 a 64 anos 1967 2246 2330
População de 65 anos ou mais 168 226 294
Razão de dependência 77,86 67,36 57,98
Taxa de envelhecimento 4,81 6,01 7,99
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano de idade)
no município passou de 37,1 óbitos por mil nascidos vivos, em 2000, para 15,7 óbitos
por mil nascidos vivos, em 2010. Em 1991, a taxa era de 49,6. Já na UF, a taxa era de
19,6, em 2010, de 36,5, em 2000 e 63,7, em 1991. Entre 2000 e 2010, a taxa de
mortalidade infantil no país caiu de 30,6 óbitos por mil nascidos vivos para 16,7 óbitos
por mil nascidos vivos. Em 1991, essa taxa era de 44,7 óbitos por mil nascidos vivos.
Com a taxa observada em 2010, o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, segundo a qual a mortalidade
infantil no país deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015.
Tabela 2 - Longevidade, Mortalidade e Fecundidade
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Município - Presidente Kennedy
1991 2000 2010
Esperança de vida ao nascer 63,4 67,0 74,2
Mortalidade infantil 49,6 37,1 15,7
Mortalidade até 5 anos de idade 65,4 47,8 16,9
Taxa de fecundidade total 34 2,8 2,4
3.3.2 Indicadores sociais
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Presidente Kennedy é 0,669,
em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio
(IDHM entre 0,600 e 0,699). A dimensão que mais contribui para o IDHM do
município é Longevidade, com índice de 0,820, seguida de Renda, com índice de 0,628,
e de Educação, com índice de 0,582.
17
PREFEITURA MUNICIPAL DE :
PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
Tabela 3 - Índice de Desenvolvimento Humano em Presidente Kennedy.
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDHM Educação 0,135 0,386 0,582
% de 18 anos ou mais com fundamental completo 20,96 31,56 39,94
% de 5 a 6 anos na escola 16,99 74,42 88,59
% de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental REGULAR
SERIADO ou com fundamental completo 9,36 B3,12 96:86
% de 15 a 17 anos com fundamental completo 9,50 26,80 65,01
% de 18 a 20 anos com médio completo 7,04 13,72 30,71
IDHM Longevidade 0,640 0,699 0,820
Esperança de vida ao nascer 63,38 66,95 74,21
IDHM Renda 0,520 0,544 0,628
Renda per capita 203,04 236,29 398,02
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil,2000.
De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,355, em 1991, para 0,669,
em 2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727.
Isso implica em uma taxa de crescimento de 88,45% para o município e 47% para a UF;
e em uma taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 51,32% para o
município e 53,85% para a UF. No município, a dimensão cujo índice mais cresceu em
termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,447), seguida por Longevidade e
por Renda. Na UF, por sua vez, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos
absolutos foi Educação (com crescimento de 0,358), seguida por Longevidade e por
Renda.
O IDHM passou de 0,355 em 1991 para 0,527 em 2000 - uma taxa de
crescimento de 48,45%. O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 73,33%
entre 1991 e 2000. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos
absolutos foi Educação (com crescimento de 0,251), seguida por Longevidade e por
Renda.
O IDHM passou de 0,527 em 2000 para 0,669 em 2010 - uma taxa de
crescimento de 26,94%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre
o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 69,98%
entre 2000 e 2010. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos
absolutos foi Educação (com crescimento de 0,196), seguida por Longevidade e por
Renda.
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ,
PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
3.3.3 Indicadores Econômicos
A renda per capita média de Presidente Kennedy cresceu 96,03% nas últimas
duas décadas, passando de R$ 203,04, em 1991, para R$ 236,29, em 2000, e para R$
398,02, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de
3,61%. A taxa média anual de crescimento foi de 1,70%, entre 1991 e 2000, e 5,35%,
entre 2000 e 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per
capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 58,33%, em 1991,
para 42,14%, em 2000, e para 23,96%, em 2010.
O índice de GINI é um instrumento usado para medir o grau de concentração de
renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos.
Numericamente, varia de 0 a 1, sendo que O representa a situação de total igualdade, ou
sejatodos têm a mesma renda, e O valor 1 significa completa desigualdade
de renda, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar.
A evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos pode ser descrita
através do Índice de Gini, que passou de 0,55, em 1991, para 0,50, em 2000, e para
0,51, em 2010.
O município de Presidente Kennedy, tem maior parte do seu PIB adicionado de
acordo com dados de 2015, referente ao setor da Administração Pública, e logo em
seguida vem o setor de Serviços:
Figura 5 - Gráfico PIB municipal
R$ 11.897.000 SERVIÇOS | 2015
R$ 2.248.000 INDÚSTRIA | 2015
R$ 2.818.000 IMPOSTOS | 2015
R$ 8.454.000 AGROPECUÁRIA | 2015
R$ 20.279.000 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 2015
Misesviços mindÚúsTRIA IMPOSTOS E AcsopecuáRia EE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
PMAE - Presidente Kennedy
Tabela 4 - Distribuição do PIB por Setor da Economia em Presidente
Kennedy.
ANO Serviços Indústria Impostos Agropecuária Administração
Pública
2015 R$ 11.897.000 R$2.248.000 R$ 2.818.000 R$ 8.454.000 R$ 20.279.000
2014 R$ 9.552.000 R$2.317.000 R$ 2.295.000 R$ 9.386.000 R$ 18.264.000
2013 R$33.450.000 — R$4.993.000 R$ 7.046.000 R$ 8.703.000 R$ 17.930.000
2012 R$23.400.000 — R$2.752.000 R$ 6.084.000 R$ 6.561.000 R$ 15.561.000
2011 R$22.300.000 — R$3.227.000 R$ 5.572.000 R$ 5.777.000 R$ 14.309.000
2010 R$ 13.016.000 — R$4.225.000 — R$ 3.616.000 R$ 6.570.000 R$ 12.692.000
2009 R$ 32.393.000 — R$7.596.000 — R$5.481.000 | R$ 11.216.000 R$ 10.132.000
2008 R$ 26.481.000 R$ 6.349.000 R$ 4.770.000 R$ 13.132.000 R$ 8.877.000
2007 R$ 13.102.000 — R$4.579000 — R$1.311.000 R$ 13.205.000 R$ 7.673.000
2006 R$ 10.550.000 R$ 2.421.000 R$ 980.000 R$ 11.030.000 R$ 6.414.000
2005 R$ 10.036.000 R$ 2.653.000 R$ 782.000 R$ 12.625.000 R$ 6.047.000
2004 R$ 9.219.000 R$ 2.042.000 R$ 983.000 R$ 8.705.000 R$ 5.370.000
2003 R$ 8.039.000 R$ 1.431.000 R$ 883.000 R$ 7.186.000 R$ 4.676.000
2002 R$ 7.275.000 R$ 1.316.000 R$ 640.000 R$ 3.713.000 R$ 4.450.000
2001 R$ 6.106.000 R$ 1.202.000 R$ 694.000 R$ 3.633.000 R$ 3.102.000
2000 R$ 5.568.000 R$ 419.000 R$ 522.000 R$ 3.016.000 R$ 2.809.000
1999 R$ 5.349.000 R$ 46.000 R$ 398.000 R$ 3.568.000 R$ 3.022.000
Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e
Superintendência da Zona Franca de Manaus — SUFRAMA, adaptado PORTAL DEEPASK.
Em 2015 a distribuição da participação das atividades econômicas se dava da
seguinte forma:
44,37% - Adm. Pública;
26,03% - Setor de Serviços;
18,50% - Agropecuária;
6,16% - Impostos;
4,91% - Setor Industrial.
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE
dé PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
3.4 CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS DA REGIÃO
3.4.1 Clima
Segundo levantamentos feitos por Seplan (2012), o Município de Presidente
Kennedy tem seu clima classificado como C2wA'a”, de acordo com o Método de
Thornthwaite, que considera os índices de aridez, umidade e eficiência térmica em sua
classificação.
Sendo assim, a área estudada apresenta as seguintes características
climatológicas: clima úmido subúmido, com moderada deficiência hídrica no inverno,
evapotranspiração potencial média anual de 1.500 mm, distribuindo-se no verão em
torno de 420 mm ao longo dos três meses consecutivos com temperatura mais elevada.
Sua temperatura média encontra-se na média dos 28ºC.
24
PMAE - Presidente Kennedy
3.4.2 Precipitação
De acordo com Seplan (2012), o município de Presidente Kennedy apresenta
duas faixas de precipitação média anual variando entre 1.700 - 1.800 mm e 1.800- 1.900
mm, de acordo com o mapa de distribuição que pode ser observado na Figura 6:
Figura 6 - Precipitação Média anual
780000 Tes000 rraono
1700 - 1800(mm)
EB 1800 - 1900(mm) :
EEE 1900 - 2000(mm)
Fonte: Adaptado IBGE (2012)
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE é
É PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
3.4.3 Solos
O Município de Presidente Kennedy, quanto à pedologia encontrada em seu
território, apresenta as classes Latossolo Amarelo, Argissolo Vermelho-Amarelo e
Plintossolos Háplicos, de acordo com levantamento da base vetorial do IBGE.
Os tipos de solos que ocorrem no município de Presidente Kennedy são:
Latossolo Vermelho-Amarelo, Solos Litólicos, Hidromorficos Gleizado, Areias
Quartzosas e Podzolico Vermelho - Amarelo. Uma descrição sucinta das principais
características destes solos é apresentada a seguir, com base no Manual de Pedologia do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Solos Litólicos
Compreende solos pouco desenvolvidos, rasos que possuem O horizonte A
diretamente assentado sobre a rocha ou sobre um pequeno horizonte C, geralmente com
muito material de rocha em decomposição.
Podem ocorrer em áreas de relevo suave ondulado ou ondulado, como, por
exemplo, na Unidade de Relevo Planalto da Campanha Gaúcha, sob vegetação de
Savana, Estepe, Floresta Ombrófila Mista, Floresta Estacional Decidual.
A principal utilização destes solos é com pastagem natural, em nível de grandes
propriedades rurais. Suas principais limitações dizem respeito à profundidade dos perfis
e à presença de pedras e/ou afloramento de rocha em alguns locais. O melhoramento das
pastagens, com a introdução de leguminosas de inverno, constitui prática bastante
recomendável, tendo em vista as boas propriedades químicas destes solos.
Hidromórfico Gleizado
Compreendem unidade de mapeamento composta de solos predominantemente
hidromórficos, que se distribuem nas planícies aluviais recentes e cuja delimitação e
proporção dos diversos componentes não se tornam possíveis na escala de trabalho.
Englobam principalmente os solos Glei Pouco Húmicos, Glei Húmicos e Orgânicos,
podendo também ocorrer Plintossolo, Hidromórfico Cinzento, Solos Aluviais, Areis
Quartzosas Hidromórficas e, mais raramente, Podzol Hidromórfico.
23
g PREFEITURA MUNICIPAL DE .
Y É PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
Latossolo Vermelho-Amarelo
Constituem maior cobertura (porção central), incluindo a Sede Municipal,
apresentando características de serem solos bem drenados, profundos e suas
características físicas são muito favoráveis ao aproveitamento agrícola, refletidas em
boa drenagem interna, boa aeração e ausência de impedimentos físicos à mecanização e
penetração de raízes. São bastante utilizados, ora com pastagens plantadas (textura
média), ora com lavouras (textura argilosa) (SEPLAN, 2012).
Areias Quartzosas
Solos geralmente profundos, essencialmente quartzosos, com textura areia ou
areia franca ao longo de pelo menos uma profundidade de 2 metros de superfície.
Apresentam perfis de extrema simplicidade, com um valor máximo de argila de 15%
quando o silte é zero e um valor máximo de silte de 30%, quando se tem zero de argila.
São pobres em nutrientes, tanto macro quanto micronutrientes. Devido á grande
quantidade de areia, estes solos, especialmente quando a areia grossa predomina sobre a
fina, apresentam séria limitação com relação à capacidade de armazenamento de água
disponível. As areias quartzosas hidromórficas, apesar de sua boa permeabilidade,
apresentam limitações pela restrição de drenagem, devido à presença de lençol freático
elevado durante grande parte do ano.
Podzólico Vermelho-Amarelo
São solos minerais, não hidromórficos, com horizontes B textural, de cor
vermelho-amarelada e distinta diferenciação entre os horizontes no tocante a cor,
estrutura e textura, principalmente. São profundos e apresentam-se cobertos por
vegetação de Floresta e Cerrado nos quais o principal tipo de uso verificado é a
pastagem.
De uma maneira geral, pode-se dizer que os Podzólicos são solos bastante
susceptíveis à erosão, sobretudo quando há maior diferença de textura do A para o B,
presença de cascalhos e relevo mais movimentado com fortes declividades. Neste caso,
não são recomendados para agricultura, prestando-se, sobretudo, para pastagem.
A seguir é apresentada uma figura com a ocorrência das classes de solos no
município de Presidente Kennedy - TO.
24
|» PREFEITURA MUNICIPAL DE .
É PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
Figura 7 - Distribuição das classes de solos no município.
SOLOS
780000 Tesooo rr8000 z87000
N
W E
s
Legenda
CI] Limite Municipal
Solos
RE Areias Quartzosas
HEBER Hidromóriico Gleizado
Latossolo Vermelho-Amarelo
Ema Podzólico Vermelho-Amarelo
Esa Solos Concrecionários i
naEa Solos Litólicos
Fonte: IBGE —- RADAM BRASIL.
3.4.4 Recursos Hídricos
O Município de Presidente Kennedy está inserido no Sistema Hidrográfico do
Rio Tocantins que perfaz 62,3% da área total do estado do Tocantins. Apresenta em seu
território as Sub-bacia do Ribeirão Água Fria na porção sul e a Sub-bacia do Rio Feio
na porção norte. A Figura 8 apresenta a Hidrografia do município de Presidente
Kennedy:
25
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE
$ :
SMS PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
ts
Figura 8 - Hidrografia de Presidente Kennedy
Linear 7a0000 800000
Legenda
———— Hidrografia
[EL] Limite Municipal
| Demais Bacias | | |
Bacia do Rio Tocantins
o 325 65 13 195 en | |
= vi eme eg
a
T
sosoogo
760000 780000 800000
Fonte: Adaptado IBGE (2012)
3.4.5 Vegetação
O Município de Presidente Kennedy tem a predominância em seus limites territoriais a
presença da Savana Arborizada nas extremidades sul e oeste, e Floresta Ombrofila Aberta na
porção central do município, conforme Seplan (2012).
Floresta Ombrófila Aberta
Este tipo de vegetação, considerado durante anos como um tipo de transição entre a
floresta amazônica e as áreas extra-amazônicas, foi denominada pelo Projeto RADAMBRASIL
de Floresta Ombrófila Aberta. Esta floresta apresenta quatro faciações florísticas que alteram a
fisionomia ecológica da Floresta Ombrófila Densa (com palmeiras, cipós, com sororoca e com
bambu, além dos gradientes climáticos com mais de 60 dias secos por ano, assinalados na curva
ombrotérmica).
26
PREFEITURA MUNICIPAL DE é
dé PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
Savana Arborizada
Corresponde ao cerrado sentido restrito, caracterizado pela presença de árvores baixas,
tortuosas, com ramificações irregulares e retorcidas, casca grossa e folhas rígidas e coriáceas.
Os arbustos e subarbustos encontram-se espalhados, com algumas espécies apresentando órgãos
subterrâneos perenes (xilopódios), que permitem a rebrota após a queima ou corte. Na época
chuvosa, os estratos subarbustivo e herbáceo tornam-se exuberantes, devido ao seu rápido
crescimento (Ribeiro & Walter, 1998).
3.4.6 Geologia e Relevo
Ocorrem, dentro dos limites territoriais do município de Presidente Kennedy, as
formações geológicas da Formação Cabeças, Formação Pedra de Fogo, Formação Pimenteiras e
Grupo Estrondo. A seguir são apresentadas breves descrições sobre essas formações.
Formação Pimenteiras
O termo Pimenteiras foi criado para designar um pacote de folhelhos vermelhos
aflorantes na cidade do mesmo nome, no Piauí. Esta formação será considerada como
englobando a Formação Itaim, de Góes & Feijó (1994), de acordo com Kegel (1952) que a
considerou como membro inferior da Formação Pimenteiras. Engloba arenitos cinzas e
avermelhados, granulação fina, bastante argilosos, com níveis ferruginosos. Contêm
estratificação cruzada e plano-paralela, de pequeno porte. Alternam-se com horizontes de
siltitos argilosos creme-amarelados e folhelhos amarelados e micáceos. Reporta-se o ambiente
de deposição da Formação Pimenteiras como deltaico e plataformal dominado por marés e
tempestades (Góes & Feijó, 1994), com tempestitos abundantes na base, e nerítico de
plataforma, dominada por tempestades no topo (Della Fávera, 1990, apud Góes & Feijó, 1994).
O rico conteúdo fossilífero, representado por trilobitas, braquiópodes, celenterados e peixes.
Grupo Estrondo
Essa unidade ocorre na porção central da folha em duas faixas alongadas e separadas
pelo Graben do Muricizal, de idade paleozóica. Apresenta-se orientada na direção N-S com
continuidade física para fora dos limites norte e sul da folha, encontrando-se a oeste em contato
com as rochas da Formação Couto Magalhães através de falhamentos, possivelmente
transcorrentes, e, a leste, recoberta pelos sedimentos da Bacia do Parnaíba.
Formação Cabeças
27
[[ 7] Limite Municipal
EH Formação cabecas
EEE Formação Pedra de Fogo
ms Formação Pimenteiras
Es Grupo Estrondo
EE Carbonifero
O 2,25 4,5 9 13,5 18
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE .
É PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
Formação Cabeças consiste de arenito quartzoso de granulação média a grosseira, nas
cores cinzento a cinzento-claro que se decompõem em amarelado e vermelho-acinzentado, é
cimentado frouxamente com sílica, um pouco friável, poroso e permeável, constituindo um
arenito aquífero excelente, que, a grande profundidade, pode conter óleo. O arenito Cabeças
pode ser dividido, de cima para baixo em: camadas Ipiranga, Camadas Oeiras e Camadas
Passagem. A formação Cabeças na área é essencialmente caracterizada por arenitos finos, que
apresentam sua estrutura sedimentar com estratificações cruzadas e planas.
Formação Pedra de Fogo
Formação Pedra de Fogo, pelas suas características litológicas, com predominância de
camadas argilosas e intercalações de camadas de sílex, que são rochas impermeáveis, apresenta
pouco interesse hidrogeológico e também pelo fato de aflorarem sob a forma de manchas
esparsas em toda a área.
A seguir é apresentada uma figura com a ocorrência das formações geológicas no
município de Presidente Kennedy - TO.
Figura 9 - Geologia Local.
re0000 768000
GEOLOGIA
LOCAL
28
PREFEITURA MUNICIPAL DE .
PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
3.4.1 Áreas Protegidas
No que se refere às áreas especialmente protegidas, no Município de Presidente
Kennedy apresenta a Área de Proteção Ambiental do Ribeirão Tranqueira, situada na
porção sudeste do Município, com área de 0,016 hectares. A Figura 10 apresenta as
Áreas Especialmente Protegidas em Presidente Kennedy:
Figura 10 - Áreas Protegidas
742000 751000 reoooo 7eg000
ÁREAS PROTEGIDAS
NO ENTORNO
Limite Municipal
[] APA Rib. Tranqueira
E
O 35 7 14 21 28
CC
3.5 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
3.5.1 Uso e Cobertura do solo
A Rodovia Federal BR-153 e a Rodovia Estadual TO-239 compõem a principal
infraestrutura rodoviária de acesso ao município.
Para uma melhor visualização das proporções entre vegetação e áreas
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'y PREFEITURA MUNICIPAL DE
É PRESIDENTE KENNEDY
PMAE - Presidente Kennedy
antropizadas (em tons de rosa e branco) foi realizada uma composição de imagem de
satélite mosaico em alta resolução, que apresenta-se a seguir:
Figura 11 - Imagem de satélite.
760000 68000
USO DO SOLO
3.5.2 Tipologia Urbana e Infraestrutura
O quadro municipal caracteriza-se por uma estrutura ocupacional de baixa
densidade edificada, de baixo gabarito (altura) e de uso predominantemente residencial,
existindo, ainda estabelecimentos de comércio e serviço vicinais.
As estruturas edificadas de uso residencial são predominantemente de médio
padrão construtivo, em que pese à existência de unidades residenciais de baixo padrão.
Para a atribuição de médio e baixo padrão construtivo no município, considerou-
se as características físicas e técnicas das edificações, como revestimento das paredes,
materiais aplicados na cobertura, tipologia e material das esquadrias (portas, janelas) e
fechaduras, tipologia construtiva, número de pavimentos, dimensão da edificação, bem
como estado de conservação (grau de depreciação) e o fator localização. Ademais, a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE :
É PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
definição dos padrões construtivos das edificações de uso residencial foi efetuada a
partir do contexto socioeconômico e cultural característico da unidade municipal.
O quadro municipal integra estrutura viária hierárquica, em conformidade ao
sistema funcional, operacional e aos usos lindeiros das vias. As vias apresentam-se,
predominantemente desprovidas de pavimento, em estado regular de conservação e
desprovidas de sinalização, áreas de passeio e de estacionamento.
Segundo dados do CnesWeb (2012), o município de Presidente Kennedy conta
com uma Unidade de Vigilância e Epidemiologia, uma Secretaria Municipal de Saúde e
um Hospital de pequeno porte. No que diz respeito a educação segundo o IBGE o
município possuía no ano de 2009 três escolas do ensino fundamental sendo duas
públicas municipais e uma estadual, uma escola do ensino médio (Pública Estadual) e
uma do ensino pré-escolar (Pública Municipal), a figura a seguir mostra algumas dessa
unidades.
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& PREFEITURA MUNICIPAL DE :
É PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
$
po:
3.5.3 Abastecimento de água e esgotamento sanitário
A cidade de Presidente Kennedy dispõe de aproximadamente 95,50% de
atendimento de água para população urbana, segundo informação da operadora local
responsável por este serviço. A cidade não dispõe de um sistema de esgotamento
sanitário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE .
PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
4 PROJEÇÃO POPULACIONAL
4.1 DADOS CENSITÁRIOS
A projeção populacional para o município de Presidente Kennedy baseou-se nos
dados censitários do IBGE dos censos de 2000 e 2010, e ainda na projeção estimadas
para o ano de 2018 e contagem populacional de 1991, pela confiabilidade do IBGE. Os
dados populacionais estão apresentados no gráfico a seguir e tabela posterior.
Como se pode observar no gráfico o crescimento da população rural não seguiu
a tendência do crescimento da população total, pois a taxa de urbanização crescente faz
com que a sede do município sempre cresça mais do a população rural. Pode-se
verificar ainda que a diminuição progressiva da população rural amplia a ideia que a
população total seguiu tendência da taxa de urbanização no município.
Figura 12 - Evolução da população de Presidente Kennedy.
Evolução populacional de Presidente
Kennedy
3600 |
3100 +
2600
“ dons pe
E
pao EEE —— Pop. TOTAL
£ mm Pop. Urbana
eme Pp. Rural
2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018
Ano
Fonte: Adaptado IBGE (2018)
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE .
& PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
Quadro 3 - Representativo das taxas de crescimento geométrico anual.
1991 6498 2807 3691 0,43
2000 3759 | 3119 640 0,83
2010 3681 3227 454 0,88
2018 3692 3253 439 0,65
Fonte: Adaptado IBGE (2018)
Segundo a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, com base em dados dos
Censos realizados pelo IBGE, a taxa de crescimento populacional média anual é de
0,4%, para a população TOTAL, o que representa um crescimento inferior a média
nacional.
4.2 METODOLOGIA UTILIZADA
A metodologia utilizada para estimar a progressão a da população foi o método
geométrico, que pressupõe que o crescimento da população é proporcional a população
existente a um determinado ano. Este método considera o logaritmo da população
variando linearmente com o tempo.
O método geométrico foi escolhido uma vez que a taxa de crescimento da
população é bem pequena e a população total também, possibilitando-se uma
extrapolação da população de fim de plano.
Foram utilizados para o cálculo da taxa de crescimento os dados censitários de
1991, 2000, 2010 e a prospecção para 2018.
4.3 RESULTADOS DAS PROJEÇÕES
A seguir apresenta-se o quadro analítico da progressão populacional com o
tempo. Conforme explicitado anteriormente, a projeção da população e o cálculo da taxa
de crescimento anual e de Presidente Kennedy foram feitos a partir dos dados dos
Censos Demográficos do IBGE dos anos de 1991, 2000 e de 2010, estimativas
populacionais do IBGE para 2018.
O crescimento populacional foi calculado com taxa de crescimento anual de
0,4% ao ano. O crescimento da urbanização adotada foi uma projeção da taxa de
ç projeç
34
é RESIDENTE RENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
urbanização dos anos levantados pelo IBGE nos anos onde foi realizado o censo.
Quadro 4 - Esti
Fonte: Adaptado IBGE (2017)
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f PREFEITURA MUNICIPAL DE ”
É PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
Observa-se que a população de fim de plano encontrada para o município inteiro
é de 5035 habitantes e para zona urbana é de 4512 habitantes.
A seguir o gráfico de projeção populacional para a população total e urbana do
município de Presidente Kennedy:
Figura 13 - Estimativa populacional para Presidente Kennedy.
Gráfico de Crescimento populacional
6000
5000
4000
3000
2000
1000
(o)
2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040 2042 2044 2046
emos POP. Total mms Pop. Urbana
Fonte: Desenvolvimento próprio.
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5 REQUISITOS LEGAIS
São apresentados resumidamente a seguir, os requisitos legais vigentes e seus
impactos à prestação dos serviços de água, esgoto e drenagem urbana.
Legislações de impacto direto sobre o projeto
> Lei Federal Nº 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico; altera a Lei Nº 6528 de 11 de maio de 1978, e dá outras providências;
> Lei Federal Nº 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, e dá
outras Providências;
> Decreto Federal Nº 7.217/2010 - Regulamenta a Lei Nº 11.445/2007;
> Decreto Federal Nº 8.211/2010 — Altera o Decreto Nº 7.217/2010;
Lei Federal Nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o
art. 1º da Lei nº 8.001 de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990 de
28 de dezembro de 1989;
> Lei Federal Nº 6.938 de 3 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá
outras providências.
> RESOLUÇÃO CONAMA NO 397/2005 (Federal) - Altera o inciso ii do
parágrafo 40 e a tabela x do parágrafo 50 do artigo 34 da resolução CONAMA
357/2005.
> RESOLUÇÃO CONAMA NO 357/2005 (Federal) - Dispõe sobre a
classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento,
bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá
outras providências.
> RESOLUÇÃO CONAMA NO 430/2011 (Federal) - Complementa e altera a
resolução conama 357/2005
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g PREFEITURA MUNICIPAL DE :
y É PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
Demais leis, resoluções e normativas técnicas importantes
LEI 8.078/91: DECRETO Nº 6.523/08 (Federal)
Institui o Código de Defesa do Consumidor. Estabelece que o fornecedor de
produtos potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar,
de forma ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade.
Regulamentada por: Decreto Nº 2.181, de 20-03-1997; Decreto Nº 6.523, de 31-07-
2008, no que se refere ao Serviço de Atendimento ao Consumidor; Decreto Nº 4.680, de
24-04-2003 quanto a o direito à informação aos alimentos e ingredientes alimentares
destinados ao consumo humano ou animal a partir de organismos geneticamente
modificados.
IMPACTO: Adequação do SAC (serviço de atendimento ao cliente).
PORTARIA Nº 246/2000 (Federal)
Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente portaria,
estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas na fabricação,
instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os
recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e polifásicos.
IMPACTO: Troca de hidrômetro a cada 5 (cinco) anos.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358/2005 (Federal)
Dispõe sobre o tratamento e à disposição final dos resíduos dos serviços de
saúde e dá outras providências.
IMPACTO: Adequação às normas de lançamento de efluentes.
PORTARIA MS Nº 2.914/2011 (Federal)
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e
vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
IMPACTO: Aumento da frequência e do número análises referentes aos padrões
de potabilidade; compra de novos equipamentos para ETA sede e ETA's dos distritos;
contratação de laboratório externo para análises.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE :
PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
LEINº 9.605/1998 (Federal)
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. Regulamentada por: DECRETO Nº 3.179, de 21-
09-1999, no que se refere às sanções administrativas.
IMPACTO: Necessidade de alteração no modo de destinação dos resíduos de
lavagem de filtros e decantadores da ETA.
LEI Nº 033/1989 (Federal)
Autoriza a criação da Companhia de Saneamento do Tocantins — SANEATINS
LEI Nº 1017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998 (Estadual)
Dispõe sobre a prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado do Tocantins, e dá outras
providências.
LEINº 1.188, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000 (Estadual)
Revogada pela LEI Nº 1.758, de 02/01/2007 - cria a Agência Estadual De
Saneamento E adota outras providências.
LEI 1.758/2007 ALTERADA PELA LEI 2.126 (Estadual)
Reestrutura a Agência Reguladora de Serviços Públicos delegados do estado do
Tocantins — aresto, dá nova denominação a esta e adota outras providências.
LEI 2.126 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 (Estadual)
Altera a LEI 1.758, de 2 de janeiro de 2007, que reestrutura a agência reguladora
de serviços públicos delegados do estado do Tocantins — aresto.
LEI 2.159 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 (Estadual)
Altera a LEI 1.758, de 2 de janeiro de 2007, que reestrutura a Agência
Reguladora de Serviços Públicos delegados do estado do Tocantins - aresto, dá nova
denominação a esta e adota outras providências.
LEI Nº 2.622, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012 (Estadual)
Autoriza o poder executivo a transferir para a Agência Tocantinense de
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“OBM, prerertuRa MuNicIPAL DE .
$ PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
Saneamento - ATS a gestão das ações ordinárias que específica.
LEINº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do ART. 21 da
Constituição Federal, e altera o ART. 1º da LEI Nº 8.001, de 13 de março de 1990, que
modificou a LEI Nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
RESOLUÇÃO Nº 4 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre o reajuste tarifário solicitado pela Concessionária Companhia De
Saneamento Do Tocantins - SANEATINS (Processo Administrativo ATR Nº 2008
1099 000011)
DECRETO Nº 5.440, DE 4 DE MAIO DE 2005
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de
sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de
informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
RESOLUÇÃO Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o
seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes, e dá outras providências.
PORTARIA N.º 518, DE 25 DE MARÇO DE 2004
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e
vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e
dá outras providências.
NBR 9648
Estudo de concepção de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
NBR 9649
Projeto de Redes Coletoras de Esgotamento Sanitário.
NBR 9814
40
PREFEITURA MUNICIPAL DE ”
É PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
ET
Execução de Redes Coletoras de Esgotamento Sanitário.
NBR 12207
Projeto de Interceptores de Esgotamento Sanitário.
NBR 12208
Projeto de Estações Elevatórias de Esgotamento Sanitário.
NBR 12209
Projeto de Estações de Tratamento de Esgotamento Sanitário.
NBR 12587
Cadastro de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
NBR 7367
Projeto de Assentamento de Tubulações de PVC Rígido para Sistemas de
Esgotamento Sanitário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE :
PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
6 PARTICIPAÇÃO SOCIAL
O controle social é um dos princípios fundamentais para a adequada prestação
dos serviços públicos de saneamento básico. Trata-se de um conjunto de mecanismos e
procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e
participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação
relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. Estes mecanismos devem ser
estabelecidos pelo titular dos serviços na formulação da respectiva política pública de
saneamento básico. Os mecanismos de controle social também devem ser previstos nas
atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento.
Será garantido mediante debates, consultas e audiências públicas e participação
de órgão colegiado de caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da
política de saneamento básico através da criação e estruturação do Conselho Municipal
de Saneamento Básico ou então pela ampliação da competência de outro órgão
colegiado constituídos no município.
O controle social poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter
consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação:
I- dos titulares dos serviços;
II - de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico;
III - dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
IV - dos usuários de serviços de saneamento básico;
V - de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do
consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.
O ato legal de sua instituição deverá estabelecer sua composição e organização,
suas atribuições e estrutura de funcionamento, dentre outras disposições. Deve ser
assegurado aos órgãos colegiados de controle social o acesso a quaisquer documentos é
informações produzidos por órgãos ou entidades de regulação ou de fiscalização, bem
como a possibilidade de solicitar a elaboração de estudos com o objetivo de subsidiar a
tomada de decisões.
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$ PREFEITURA MUNICIPAL DE .
g PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
O controle social realizado por órgão colegiado instituído por lei específica é
condicionante ao acesso de recursos federais destinados aos serviços de saneamento a
partir do exercício financeiro do ano vigente.
Também, integra o rol de condicionantes para a validade dos contratos que
tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento.
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OP: PREFEITURA MUNICIPAL DE .
É PRESIDENTE KENNEDY PMAE - Presidente Kennedy
7 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
7.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Este relatório constitui o segundo volume o Plano Municipal de Água e Esgoto do
município de Presidente Kennedy-TO. Neste volume serão tratadas questões específicas
dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotamento sanitário do município.
O planejamento das atividades previstas em projeto deverá contemplar um
horizonte de 30 anos, divididos da seguinte maneira:
e Medidas de curto prazo: até 5 anos;
e Medidas de médio prazo: Até 15 anos;
e Medidas de longo prazo: Até 30 anos.
O atendimento aos objetivos e suas respectivas metas baseou-se em uma série de
ações distribuídas em programas que destacam as responsabilidades, prazos e custos.
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