materia nº 55/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“O Legislativo mais perto de você”
” DISCUTIDO / APROVADO
INDICAÇÃO Nº 55/2026 EM SESSÃO ORDINÁRIA
Sala das sessões 4) OG |2096
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AUTOR: Vereador Eralton Pires Presidenta
ASSUNTO: Revisão dos limites geográficos entre os municípios de Presidente Kennedy/TO e
Guaraí/TO, lado oeste
Ao Excelentíssimo Senhor
João Batista Cavalcante
Prefeito Municipal de Presidente Kennedy/TO
O Vereador Eralton Pires, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário,
INDICA ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para realização
de estudos e revisão dos limites geográficos entre os municípios de Presidente Kennedy e Guaraí,
especialmente na região do lado oeste do município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo buscar maior clareza e definição territorial entre os municípios
de Presidente Kennedy e Guaraí, considerando que existem dúvidas e questionamentos relacionados aos
limites geográficos da região oeste.
A revisão e atualização desses limites são importantes para garantir maior segurança administrativa,
organização territorial e melhor planejamento das ações públicas, beneficiando diretamente moradores,
produtores rurais e toda a população das áreas envolvidas.
Além disso, a correta definição territorial contribui para evitar conflitos administrativos, dificuldades
relacionadas à prestação de serviços públicos e possíveis divergências quanto à jurisdição municipal.
Dessa forma, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que promova diálogo junto aos órgãos
competentes e ao município de Guaraí, visando a realização de estudos técnicos e das medidas
necessárias para revisão e regularização dos limites geográficos da referida região.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Presidente Kennedy, 12 de maio de 2026.