materia nº 57/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KEY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“O Legislativo mais perto de você”
E DISCUTIDO / APROVADO
INDICAÇÃO Nº 57/2026 EM SESSÃO ORDINÁRIA
Sala das sessões K 15 620%
AUTOR: Vereador Paulo Sérgio Presidente
ASSUNTO: Destinação da área da antiga escola para casas populares
Ao Excelentíssimo Senhor
João Batista Cavalcante
Prefeito Municipal de Presidente Kennedy/TO
O Vereador Paulo Sérgio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário,
INDICA ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para destinação
da área onde funcionava a antiga escola municipal, visando a realização de loteamento para construção
de casas populares às famílias carentes do município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo atender famílias que necessitam de moradia, proporcionando
melhor aproveitamento da área pública para implantação de loteamento social.
A medida contribuirá para redução do déficit habitacional e oferecerá mais dignidade às famílias de baixa
renda do município.
Dessa forma, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a realização dos estudos e providências
necessárias para viabilização do referido loteamento.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Presidente Kennedy- TO, 12 de maio de 2026.
“Paulo Sérgio Bonilha
Vereador