materia nº 58/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“O Legislativo mais perto de você”
INDICAÇÃO Nº 58/2026 EM SESSÃO ORDINÁRIA?
Sala das sessões 4 OS 1202
AUTOR: Vereador Paulo Sérgio pd
ASSUNTO: Isenção ou auxílio no pagamento de IPTU para famílias em dificuldades finasedirate ”
Ao Excelentíssimo Senhor
João Batista Cavalcante
Prefeito Municipal de Presidente Kennedy/TO
O Vereador Paulo Sérgio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário,
INDICA ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para criação de
medidas de auxílio, isenção ou apoio no pagamento do IPTU às famílias do município que se encontrem
em dificuldades financeiras.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa atender famílias em situação de vulnerabilidade econômica, que enfrentam
dificuldades para manter o pagamento regular do IPTU em razão das condições financeiras atuais.
Muitas famílias do município passam por dificuldades relacionadas ao desemprego, baixa renda e
aumento do custo de vida, tornando o pagamento do imposto um grande desafio para manutenção do
sustento familiar.
Dessa forma, a adoção de medidas de apoio por parte do Poder Executivo poderá contribuir para redução
da inadimplência, além de proporcionar maior tranquilidade e dignidade às famílias que mais necessitam.
Assim, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de implantação de programa
de auxílio, desconto ou isenção do IPTU para pessoas em comprovada situação de dificuldade financeira.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Presidente Kennedy- TO, 12 de maio de 2026.
ps
Paulo Sérgio Bonilha
Vereador