materia nº 65/2026

DISCUTIDO / APROVADO
EM SESSÃO ORDINÁRIA
Sala das sessões /Q 105 [6
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KEY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
An
“O Legislativo mais perto de você
INDICAÇÃO Nº 65/2026
AUTORA: Vereadora Preta Martins
ASSUNTO: Implantação de Sala de Inclusão e Atendimento Especializado nas escolas da rede
municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
João Batista Cavalcante
Prefeito Municipal de Presidente Kennedy/TO
A Vereadora Preta Bonfim, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário,
INDICA ao Poder Executivo Municipal a implantação de Sala de Inclusão e Atendimento Especializado
nas escolas da rede municipal de ensino de Presidente Kennedy/TO, com estrutura adequada,
equipamentos específicos e equipe multidisciplinar voltada ao acompanhamento de crianças com
deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e necessidades educacionais especiais.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade fortalecer a política de inclusão escolar no município,
assegurando às crianças da rede municipal um atendimento mais humanizado, especializado e compatível
com suas necessidades de desenvolvimento e aprendizagem.
É crescente o número de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH,
deficiência intelectual, atraso no desenvolvimento, dificuldades de aprendizagem e outras condições que
demandam acompanhamento técnico especializado dentro do ambiente escolar.
Nesse contexto, a implantação de uma Sala de Inclusão e Atendimento Especializado representa medida
essencial para garantir efetividade ao direito à educação inclusiva, proporcionando suporte adequado aos
alunos, às famílias e aos profissionais da educação.
A estrutura poderá contar com equipamentos pedagógicos e sensoriais apropriados, materiais de
estimulação cognitiva, recursos de acessibilidade e ambiente adaptado para acolhimento e
desenvolvimento das crianças atendidas.
Além disso, propõe-se que o Município busque disponibilizar equipe multidisciplinar especializada,
composta, conforme viabilidade administrativa, por profissionais como neuropsicólogo, psicólogo,
pedagogo, psicopedagogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e profissionais de apoio educacional
especializado.
A atuação integrada desses profissionais permitirá acompanhamento mais eficiente do desenvolvimento
infantil, identificação precoce de dificuldades e construção de estratégias pedagógicas individualizadas,
contribuindo diretamente para inclusão, aprendizagem e qualidade de vida dos estudantes.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KEY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“O Legislativo mais perto de você”
A educação inclusiva não pode se limitar apenas à matrícula do aluno na rede regular de ensino. É dever
do Poder Público oferecer condições reais para permanência, desenvolvimento e aprendizado, garantindo
dignidade, acessibilidade e igualdade de oportunidades.
Além disso, a medida demonstra compromisso da gestão municipal com as famílias que diariamente
enfrentam dificuldades para acesso a atendimentos especializados, muitas vezes inexistentes ou
insuficientes no município.
Diante da relevância social da matéria, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a adoção das
providências necessárias para implantação da referida Sala de Inclusão e Atendimento Especializado nas
escolas da rede municipal de Presidente Kennedy/TO.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Presidente Kennedy- TO, 14 de maio de 2026.
MARIA BONFIM PEREIRA MARTINS
Vereadora