materia nº 8/2020

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Transparência e Justiça Social”
PROJETO DE LEI Nº08/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020
“Dispõe sobre a criação e instalação
da Creche Pro Infância Tipo Il, denominada
pelo nome Erivalda Nunes Veloso
Fernandes, da rede Municipal Ensino de
Presidente Kennedy-TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, O SR AILTON
FRANCISCO DA SILVA, faço saber que a Câmara Municipal de Presidente
Kennedy, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das
atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art 1º -Fica criada a Creche Pro Infância Tipo Il, localizada na Avenida
Tocantins s/n, com objetivo de atender as crianças da zona urbana e rural .
Art 2º - Fica a Creche acima citada, denominada de “Creche Municipal Erivalda
Nunes Veloso Fernandes”
Art 3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação
Art 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique-se cumpre-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, aos 30 dias do mês de
Junho de 2020, 49º ano da criação de Presidente Kennedy.
PEA ZA
Prefeito Municipal de Presidente Kennedy
Praça Antônio Sobrinho, , Centro, CEP 77.745-000, Presidente Kennedy-TO Fone: 3467-1160. Gestão
2017 a 2020