| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2015 |
| Date | 2015-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a doação do Prédio do Colégio Municipal Ana Aleixo da Silva. |
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[DISCUTIDO / APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA Sala das Sessões 26 /02 15. . ESTADO DO TOCANTINS CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY “Novo Tempo” Projeto de Lei nº. q de 23 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre a doação do Prédio do Colégio Municipal Ana Aleixo da Silva. No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei, e posterior sanção do Prefeito Municipal. Artigo 1º - Fica doado o prédio do Colégio Municipal Ana Aleixo da Silva, situado na Fazenda Campo Novo de propriedade do Senhor Pedro Aleixo da Silva, zona Rural do Município de Presidente Kennedy — TO. Paragrafo Primeiro: O prédio será doado para o Senhor Pedro Aleixo da Silva, proprietário da Fazenda Campo Novo. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. J e sd — Vereador arbosa'de Carvalho — Vereador p- Jonas Alves Cayaltante — Vereador Avenida Bernardo Sayão, s/n, CECOPEK — Telefax: (63) 3476-1327 — Presidente Kennedy — TO. e-mail:camarakennedy (hotmail.com Luismar W tos — Vereador Gleycinara Bandeira da Silva — Vereadora Rogério Coelho da Costa — Vereador a Rogério Mendonça Rocha — Vereador 7Eralto Pires da Luz — Vereador Álom Z moeisa dz is Adimir Moreira dos Santos — Vereador Avenida Bernardo Sayão, s/n, CECOPEK — Telefax: (63) 3476-1327 — Presidente Kennedy — TO. e-mail:camarakennedy (hotmail.com . ESTADO DO TOCANTINS CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY “Novo Tempo” JUSTIFICATIVA O Colégio Municipal Ana Aleixo da Silva foi construído em meados dos anos de 90, sendo usado por muitos anos para educar alunos daquela região. Acontece, que com o passar dos tempos e com a modernidade o Colégio Ana Aleixo da Silva foi desativado, sendo que nos dias atuais os alunos da zona rural dispõe de transporte escolar para estudarem na zona urbana. Como não vem sendo usado o Colégio encontra-se abandonado e deteriorado pelo tempo, daí a doação do mesmo para que seja aproveitado pelo proprietário da Fazenda Campo Novo, onde é instalado. Assim, submete-se o presente projeto a este Augusto plenário para apreciação e aprovação. Presidente Kennedy — TO, 23 de fevereiro de 2015. Avenida Bernardo Sayão, s/n, CECOPEK - Telefax: (63) 3476-1327 — Presidente Kennedy — TO. e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com