| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2015 |
| Date | 2015-11-18 |
| Ementa | Autorizo ao Poder Executivo de Presidente Kennedy à apoiar financeiramente o evento em comemoração ao dia internacional do evangélico em Presidente Kennedy. |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY “Transparência e Justiça Social” PROJETO DE LEINº 014/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. DISCUTIDO / APROVADO EMI SESSÃO "ORDINÁRIA [ol ATA [= Autorizo ao Poder Executivo de Presidente Kennedy à apoiar financeiramente o evento em comemoração ao dia internacional do evangélico em Presidente Kennedy. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a apoiar financeiramente o evento em comemoração ao dia Mundial dos evangélicos em Presidente Kennedy — TO em 2015, no valor máximo de R$ 2.500,00. Art. 2º — Os recursos destinados a realização do evento em comemoração ao dia Mundial dos Evangelicos de Presidente Kennedy — TO, ocorrerão por conta de dotação orçamentaria própria dos recursos do Municipio de Presidente Kennedy. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, Estado de Tocantins, aos 04 de novembro de 2015, 44º ano de criação de Presidente Kennedy- TO. AIL N FRANCISCO DA SILVA Prefeito Municipal de Presidente Kennedy Praça Antônio dos Santos Sobrinho, 1242 — Telefone: 63-3467-1160, CEP: 77.745-000 - Presidente Kenned = TO. Página 3