materia nº 16/2014

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Transparência e Justiça Social”
PROJETO DE LEI Nº 016/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
DISCUTIDO / APROVADO
EM SESSÃO ORDINÁRIA
Sala das Sessões lg /oa 14.
Cria a denominação do Paço Municipal Marivete
Vieira de Mesquita Milhomem, no município de
Presidente Kennedy-TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, O prédio da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy-TO, recebe o nome de Paço
Municipal Marivete Vieira de Mesquita Milhomem, localizado na Praça Antônio dos Santos
Sobrinho, 1242, Centro, CEP 77.745-000, Município de Presidente Kennedy-TO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em
contrário.
Prefeito Municipal Presidente Kennedy, aos 13 dias do mês de agosto de 2014, 43º ano da
criação de Presidente Kennedy.
(2 VAR AR 7 A
ILTON FRANCISCO DA SILV
Prefeito Municipal de Presidente Kennedy
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefone: 63-3467-1160, CEP: 77.745-000 - Presidente Kennedy - TO.
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