materia nº 8/2013

ZA
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNIC|PAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Transparência e Justiça Social”
PROJETO DE LEI Nº 008/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
se ÁRIA . o .
EM SESSÃO ORDIN ns Altera a denominação e funcionalidade do Prédio da
sala das Sessões Je 485 1 Creche Terezinha Leite de Oliveira, e adota outras
ê f providências.
AILTON FRANCISCO DA SILVA, Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 39 da Lei Orgânica Municipal,
comunico a todos os habitantes do Município de Presidente Kennedy que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Erasmo Samuel Lopes da Luz
no Município de Presidente Kennedy -TO passa a funcionar no prédio em que funcionava o
Creche Terezinha Leite de Oliveira, sito Rua Mauá, S/N, Centro, Presidente Kennedy-Estado
do Tocantins.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em
contrário.
Prefeito Municipal Presidente Kennedy, aos 15 dias do mês de março de 2013, 42º ano da
criação de Presidente Kennedy.
Fe 1
ifton F Ea) a Silva
Prefeito Municipal
io dos Santos Sobrinho, 1242 - Tele! 63-3467-1160, CEP: 77.745-000 - Presidente Kennedy - TO.
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