materia nº 10/2013

Z
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Transparência e Justiça Social”
PROJETO DE LEI Nº 010/2013, DE 02 DE AGOSTO DE 2013.
DISCUTIDO / APROVADO
EM SESSÃO ORDINÁRIA
Sala das S
Altera a denominação e funcionalidade do Prédio do
Hospital e Maternidade Tocantins — HMT, e adota
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais APROVA eu, Prefeito Municipal, com fundamentos na Lei
“Es: Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º. O Hospital e Maternidade Tocantins no Município de Presidente kennedy —TO passa
a funcionar com a denominação de Unidade Básica de Saúde Rozires Coelho da Costa ou
UBS-Rozires Coelho da Costa, sito na Avenida Manoel Batista Ferreira, Quadra 40, Lote 07,
Centro, CEP 77.745-000, Presidente Kennedy-TO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em
contrário.
Prefeito Municipal Presidente Kennedy, aos 02 dias do mês de agosto de 2013, 42º ano da
criação de Presidente Kennedy.
DAR
AILT BN FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Pra a Antônio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefone: 63-3467- 1160, CEP: 77. TAS 000 — Presidente Kenned - TO.
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