materia nº 20/2013

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Transparância e Justiça Social”
PROJETO DE LEINº 020/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013.
DISCUTIDO / APROVADO
EM SESSÃO ORDINÁRIA
Autoriza o poder executivo de Presidente
Kennedy a apoiar financeiramente o Evento em
Comemoração ao Dia Municipal dos Evangélicos
em Presidente Kennedy/TO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais APROVA eu, PREFEITO MUNICIPAL, com fundamentos na Lei
Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a apoiar financeiramente a
realização de evento em Comemoração ao Dia Municipal dos Evangélicos em Presidente
Kennedy/TO em 2013, no valor máximo de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).
Art. 2º - Os recursos destinados à realização de evento em Comemoração ao Dia Municipal
dos Evangélicos em Presidente Kennedy/TO, ocorrerão por conta de dotação orçamentária
própria dos recursos do município de Presidente Kennedy.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy, em 04 dias do mês de novembro de
2013, 42º ano da criação de Presidente Kennedy.
múNiCita a E 7717 AMA,
Prefeito Municipal
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefone: 63-3467-1160, CEP: 77.745-000 - Presidente Kennedy - TO.
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