materia nº 5/2012

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
Administração 2009/2012
PROJETO DE LEI Nº 05/2012 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012
Dispõe sobre Alteração no o Plano Plurianual
de governo do Município, para o exercício de
2013.
A Prefeita Municipal de Presidente Kennedy, no uso das atribuições que lhe
confere a legislação, encaminha a Câmara Municipal este projeto de Lei que
dispõe sobre o PPA para o exercício de 201 3:
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Presidente Kennedy,
para no exercício de 2013, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 1º, da
Constituição Federal, na forma do anexo desta lei, assim distribuído:
|. Anexo | - Mensagem
Il. Anexo II - Programas
Art. 2º Anualmente o Executivo Municipal, incluirá em seu Orçamento os
Investimentos previstos no Plano Plurianual de Investimento.
Art. 3º O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as seguintes
diretrizes para a ação do Governo Municipal:
Il. Promover a modernização administrativa e o equilíbrio das finanças
públicas
IL Aumentar e diversificar a produção agropecuária
Ill. Garantir ensino e cultura para toda população
IV. Ampliar o acesso aos serviços de saúde
V. Promover o acesso aos postos de trabalho
VI. Promover a assistência social e assegurar os serviços de proteção
social
VII. Melhorar as condições de moradia
VIII. Ampliar os serviços de saneamento ambiental
IX. Promover a melhoria da infra-estrutura urbana e de transporte e ampliar
, Os equipamentos sociais
Art. 4º. A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a
inclusão de novo programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de
projeto de lei específico.
SER
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
Administração 2009/2012
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações no
presente plano plurianual, no que respeitar aos objetivos, às ações e às metas
programadas para o período abrangido, nos casos de:
| — alteração de indicadores; e
Il — inclusão, exclusão, alteração de ações e respectivas metas, exclusivamente
nos casos em que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do
Município.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
VA MEDEIROS DE SOUSA
Prefeita Municipal
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
CONCEITUAÇÃO DE PROGRAMAS
PROGRAMA DE SERVIÇO AO MUNICÍPIO
Programa que resulta em bens e serviços ofertados à administração municipal
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Programa de natureza administrativa e que serve de apoio para a consecução dos objetivos dos
programas finalísticos
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Programa que abrange os serviços de seguridade social
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
CONSOLIDADO POR TIPO DE PROGRAMA
Dados Financeiros Previstos em R$
Tipo de Programa
2013
Programa de Serviço ao Município 8.930.000
Programa de Apoio Administrativo 2.050.000
Programa de Previdência Social 620.000
11.600.000
TOTAL
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
fTipo de
Programa Serviço ao Município
Programa |CAMARA MUNICIPAL
Objetivo | [Garantir a boa gestão dos serviços legislativos
Indicador Mais recente Desejado
[Taxa de adequação da manutenção dos serviços Em apuração Em apuração
Dados Financeiros Previstos em R$ 2013
500.000
. Unidade
lAção Produto de Medida ama
Manutenção da Câmara Municipal Câmara mantida unidade Meta Físical 1
alor | 470.000
Aquisição de Equipamentos para a Câmara Municipal Câmara mantida |unidade |Meta Fisica o 1
Valor 30.000
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
fTipo de
Programa Serviço ao Município
Programa SECRETARIA DE GOVERNO
Objetivo Garantir o apoio aos trabalhos do e Executivo
Indicador Mais recente Desejado
Taxa de adequação da manutenção dos serviços Em apuração Em apuração
Dados Financeiros Previstos em R$ 2013
TOTAL ARLS
' brod Unidade
ção roduto i
de Medida 20143
Manutenção da Secretária Manutenção unidade Meta Física
Valor 40.000
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
fTipo de
Programa Serviço ao Município
Programa [GERENCIAMENTO DO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
Objetivo Manutenção e Aprimoramento do Gabinete
Indicador Mais recente Desejado
[Taxa de incremento das atividades Em apuração 100%
Dados Financeiros Previstos em R$ 2013
TOTAL 410.000
a Unidade del
ção roduto Medid
p enida 2013
Manutenção do Gabinete do Prefeito Gabinete Mantido [Unidade Meta Física
Valor Po 350.000
Recepções Fest. Cívicas e Comemorações unidade eículo Meta Física 3
Valor 30.000
Meta Física 1
Manutenção do Controle Interno Unidade Valor 30.000
m
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
fTipo de
Programa Serviço ao Município
Programa SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo Manter os serviços de segurança pública municipal
Indicador Mais recente Desejado
[Grau de satisfação da população atendida pelos serviçosEm apuração 100%
| 1
Dados Financeiros Previstos em R$ 2013
TOTAL 40.000
rod Unidade
lAção roduto de Medid
Ao 2013
|Ampliação e Construção de Cadeias Publicas Cadeias unidade 0
Ampliadas
| 30.000
Manutenção da delegacia de P Delegacia mantida Unidade |Meta Física 1
Valor 10.000
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
fTipo de
Programa Serviço ao Município
Programa MANUTENÇÃO DAS FINANÇAS
Objetivo Promover a integração das Finanças, orçamento e gestão.
Indicador Mais recente Desejado
Indicador a ser apurado - -
Dados Financeiros Previstos em R$ 2013
TOTAL 300.000
Unidade
Ação Produto de Medida
| 2013
Manutenção do Departamento de Arrecadação Meta Física 1
Unidade Física unidade
Valor | 20.000
Manutenção da Contabilidade e Tesouraria Meta Física 1
Mantida ercentual
P Valor 750.000
Recadastramento Predial e Territorial Urbano e Rural [recadastramento |unidade |Meta Física 1
Unidade Valor 20.000
Administrativo Meta Física 1
Manutenção das Atividades da Secretaria
Valor 110.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
ESTADO DO TOCANTINS
fTipo de
Programa Serviço ao Município
Programa MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo Pos ar O fortalecimento da Secretaria de Administração, possibilitando melhores condição operacionalização dos serviços públicos.
Indicador Mais recente Desejado
Indicador a ser apurado r E
Dados Financeiros Previstos em R$ 2013
TOTAL 900.000
açã rodui Unidade de
ção roduto i
Medida 2013
Manutenção das Atividades Administrativas Manutenção unidade Meta Física 1
Valor 460.000
o . , mo : . Meta Física 2
Pagto de Dívidas Consolidadas Previdenciárias Divulgação Unidade Valor 200.000
x - E a Unidade Meta Física | | | 0
[Construção e Ampliação do prédio da prefeitura Construção Valor 50.000
os . no E Unidade Meta Física 2
Contribuição a entidades associativas ATM CNM Contribuição Valor 10.000
. ns Unidade Meta Física 1
Pagto de Despesas de Exerc Anteriores Aquisição Valor 20.000
a . ã a . Meta Física (o)
Aquisição de Veiculo para a Secretaria Aquisição Unidade Valor 40.000
o . . Meta Física 2
Pagto de Obrigações Patronais INSS/PASEP Pagtos Unidade Valor 120.000
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
tipo de
Programa Finalístico
Programa (COMUNICAÇÃO
Objetivo
Indicador Mais recente Desejado
Indicador a ser apurado - -
Dados Financeiros Previstos em R$ 2013
TOTAL 30.000
Re rodut Unidade
ção roduto i
de Medida 2013
Manutenção dos postos de correios Manutenção unidade Meta Física
“Valor o | 10.000
Manutenção de sistema de TV Manutenção unidade Meta Física 1
Valor 10.000
E ' E x Meta Física 1
Manutenção do Sistema de Telefonia Manutenção Valor 10.000
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
po de
Programa Finalístico
Programa | |SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo Promover a melhoria da qualidade de vida da população pela implantação de sistema de saneamento básico
Indicador Mais recente Desejado
Taxa de domicílios com saneamento básico Em apuração Em apuração
Dados Financeiros Previstos em R$ 2013
TOTAL 260.000
A rodut Unidade de
ção roduto Medida
e 2013
Construção de unidades sanitárias para população Banheiro construidolunidade Meta Física 10
carente
Valor 60.000
Construção de poços artesianos Construção Unidade Meta Física 0
Valor 50.000
= . x ' Meta Física 10
Construção de Cacimbas Construções Unidade Valor 30.000
x Construções Unidade Meta Física 1
Construção de Rede de Esgoto Valor 120.000
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
fTipo de
Programa Finalístico
Programa HABITAÇÃO
Objetivo | |Prover habitações populares e melhorar as condições de moradia das camadas mais carentes da população
Indicador Mais recente Desejado
Taxa de domicílios com saneamento básico Em apuração Em apuração
Dados Financeiros Previstos em R$ 2010 2011 2012 2013
[Totais
TOTAL 120.000 100.000 200.000 120.000
Unidade
Ação Produto de Medida
| unidade Meta Física 25 25 25 25
a M H IC. í ssa —
Construção de Moradias asa construída Valor 120.000 100.000 200.000 120.000
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
fTipo de
Programa Finalístico
Programa LIMPEZA PÚBLICA
Objetivo | [Promover a limpeza dos logradouros públicos e a adequação final do lixo urbano
Indicador Mais recente Desejado
[Taxa de coleta adequada do lixo Em apuração Em apuração
Dados Financeiros Previstos em R$ 2013
Totais 100.000
Unidade
Ação Produto de Medida
Manutenção de cemitério Manutenção unidade Meta Física 1
Valor 20.000
Manutenção da limpeza pública Manutenção unidade Meta Física 1
Valor 80.000
000'00L JOJ2A 5
T EOISIA BIS epepiun onensiunupy SEANBJSIUILIPY SSpepiany sep qnueiy
000'00L J0J2A spepun
b C9ISIJ BJS epeidue epey eoljqnd ogóeuitun|! ep ope: ep ogdusnueiy
000'09Z JOJeA apepiun!
BIISIJ BJ opgueu OdInas SODISPQ SlesnJ 9 SOUEQUN SOSINISS Sp ogdUsnueiy
000'072 Joje,
0 spepiun sopinsuos
B9ISIJ BJS suipJef o sedeid| suipJe( 8 sedeJd ep ogáus)nueiy 9 euuojoy
eLoz BPIP9N Sp
epepiun ojnpoid oróy
000'0€5 TVIOL
ELOZ $H WS SOJSIAdIJ SOJGIUBUII SOPed
H%gG8 %0Z Sepeu!un]! seuequn seia ap jenusoJsd
opefasad 9ju9921 sie Jopeo!pu]
opôejndod ep epia ap epepienb e sesoyjew eJed Jeze| 9 BOHqnd spepiyn sp sosinas so Jeiduy OAnaÍgo)
VEN 3 VNVESN VENINAISI-VSIN] emeiboig
osI]euis eweibold
ep od
ACINNIM ILNIAISINA JA IVEIDINNA VANLIZAINA
SNILNVOOL 0d OQAVISA
vI
JOJ2A
000'00€
: eoISId Bjo epepiun opdusnue NINA Op ojnueiy
000'0€ JOJ2A E
; eoissa EJSW epepiun wpv| SeAgeusIuIpy Ssepepiany sep jnueiy
|,
000'0€ JOJEA opônujsuos) souodoJse ep opdusjnueu s ogônisuos)
V eoisiy jon SPePIUN
000'02
opânusuos) SeJuOd 9 SIBUIDIA Sepeljso ep 294 3 oBônisuos)
oL BOISI4 PJ um
000 02L J91EN SIBINY 9 SeUeGIN SEIA ep opdenIasuoS e opdeisdnosy]
00L BAISIJ PJOIN UD] | Bpealasuoo el
000'00L'L JOJeA
SOolj-OISUI 2] JSUOZ 8 eUEQUN SEIA Sp opdejusuined
8 BOIS! JOIN uD] epejuswned EIA
000'0S1 JSJEA sopjueul sepeljse ep ogãenIasuos)
L BoIsIJ BJS] apepiun sojuswedinba] eJed soupiAopol sojuswedinha e seunbeuw ap ogôusnueiy ogóisinby
eLoz epIpaiN
epepiun empold og5y
000'008'L TVLOL
ELOZ $H WS SOJSIAdI SOJISDUBUIJ SOPe
%0Z opIunopul sepejusulned seia op exe ||
opefasaq 9Ju9921 sieiy| Jopeo!pu]
Sejuslojo seuequn seia ap oidioiunu O Jejog| oanaldo)
SivENa SVIA Ja OVÔNILANVI 3 VNVaaN OVÔVINIWIAVd, euesbosd
oonysIjeuis eueibolg
ep od
ACAINNIY ILNIAISIAA IG TVAIDINNIA VANLIIIIAA
SNILNVIOL 0d OQVISA
SI
JojeA]
000'0y
e) opôeijduu eua ônusuo
: EOISIA BIOW E eSeIjaLUM ” 3eo BJS ep a ns O |
00005 | | JOj2A | |
º BoIsIJ] apepiun) opáisinby, sejoo!1by seuinbeiy ep oeáisinby
(o) BIN
000'08 1 Joje
BoIsta epepiun ogdus]nuei euBjeJdoS ep opdusjnueiy
L 128711] . pe | 5
000'00L JOJBA
BIISIA|
00L Bj | eossod, opysIsse JoynpoJd SIBINI SSJOJNpoJd SOB EIIUIS] EIDU9]SISSY
000'08 JOJBA
[o] eoIs!J BJS] epepiun) opingsuoo spnõy sepnôe op agsajsta]
000'0y JOJeA
BoIstd
L Bjo, apepiun opinasuos anbieg opóisodxa ap anbied ap opônijsuos)
cLoz = ePIpalN 9P
epepiun ojnpoud| opôy|
000'09€ TVlIOL
ELOZ | $% UI SOJSIAdIJ SOJSIUBUIJ SOPed
%0 ogôeinde WI oBáuyop WI
opefosad ajus991 sieiN Jopeo!pu]
jejusiwe ogdez]uasuoo E 9 |[SAgjus]sns ofeueuu voo 'eupoad ep 9 'eUPjuntOS 9 JeIjue; esmpnoube ep ojusuos|ego) O J8A0UIOId] OANSÍdO
VISYLINNNOO VISYNIIdONDY VA OLNINIDITVLHOA eweibold
oonsieuls eueibold|
ap od]
ACINNIAY ILNIAISIAA IA TVdIDINNIA VANLIIIIAA
SNILNVOOL 0 OAVISA
91
000'0Z€ JOJ2A
) Eolstd EIS sepepiun opôusjnueiy jejuswepuna ouisus op nu
000'00€ Jojen| sepepiun opdusjnuen| Je/09S3 euodsuel | op jnueiN
b eSIDIA BJS
000'0ZL epepiun opôusjnuei SeAgeJsIuILupy Sepepiany sep ogôusjnueiy
b
000'SyL dojê Jej0o9S3 euodsue! | O eJed ojnoisA ep ogáisinhy
L PIISIJ BJS] | opepiun opdusnue
000001 JOIA epeijdue O9ISBg OUISUS OP SeJejoosa)
L BOISIJ BJSIN epeplun|s epINHSUO? PjODSI Sepepiun op BULOJSYy & OpdeI|duy & opônsuog)
000'0ST'L JOJeA g3ANNA OP osdusjnuey
L BIISIJ BJS epeplun epjuew ejoosa
cLoz epIpoWN
ap epepiun ojnpoid oeôy|
000'S€Z'Z TVIOL
ELOZ $H WO SOJSIAdIJ SOJIGIUBUIJ SOPeÇ
%00L opdeinde wa Bjoosa ep BJOJ Jejoosa apep! us seduelo op exe ||
opefosaq 9ju9991 sie Jopeo!pu]
Sope|noujeuw soun|e Sop ojixa 9 eIUguewuad 'ossede o opugueJeb 'jejusuepuny oulsus op epepijenb e JeJoyjsW| OAnaÍdgo)
O9ISVE ONISNI] eueibold
oonsIjeuis euweibold
ep odi |
ACINNIY ILNIAISIAA JA TVAIDINNIA VANLIIAIAA
SNILNVIOL 0d OQVISA
. epinusuos
000'028 JOJ2A epepiuni epepiun
L BOISIJ BJSIN SSUI919 Sp BUNOJO! 9 OBÂNHSUOS)
000/02 ] I PSTEA jemgusosd epjuew epepiun|
b BOISIA BJS InUejui opdeonps sp sepepiun ap ogdusjnueiy
cLoz
BPIPoIN Sp ojnpold ogôy]
epepiun
000'068 TV1OL
ELOZ $H WS SOJSIAdI SOJSDUBUIJ SOPed
%0OL opôeinde wa sepipusje soue 9 e 0 ep sedueuo ep exe ||
opefasad ejua991 sieW Jopeo!pu]
Ieny9s]sju! 9 O9IS! jeI0S Ojuatuinonuasap “oo!boBepod wsbezipuside ap osse901d O Jiu] oAnaÍgo|
MUNVANIOVôVIndI] euesbold
oonsIjeuis euweibold
ep odi
ACaINNIX IJLNIAISIAA JA TVAIDINNIA VANLIIIIAA
SNILNVOOL OQ OAVISA
81
000'05 — AOJeN
002 BIISIJ CJ opipusje Oun|e) * JIVINIS Jejooso epusiau ep eusjsIs op ogdusjnueiy
cLo
é BPIPo 9Pp oynpold oeôy|
epepiun
000'05 TVIOL
eLoz $H WS SOJSIASIJ SOJSIUBUIJ SOPeÇ
%00L opdeinde wa JeJ09S9 EPUSISUI UJOD OPIpUSJe ounje ap jenuso1ed
opefasad 8ju9921 sie Jopeo!pu]
JeJO9S9 OjuSWIpua! O JeJoujs|- OAgaigo
IVNd-“VIODSI OVÔVININNV| euesbold)
onSIeuis eweibold
ep odii|
SNILNVDOL 0d OAVISA
ACINNIM ILNIAISIAA JA TVAIDINNIA VAN LIIAINA
61
000'0€ JojeA,
eolsi4 jo) PPEPIUN opôusjnuei siBUOINdS9XI OUISUI OB OI|NXNY
000'0€ JOJ2A
PIISIA ey epepiun| opdus]nueiy JOuadns ouisus oe o!|xne op ogdusjnueiN
| 00002 | “JOIA
B9ISIA BJSIN Jengusosed, epquew ejoosa) OIpouu Jejooss apa ep ogóusjnueiN
ErDo BPIP9IN 9P ojnpold orôy
epepiun
000'09 TVIOL
cLOZ $4 US SOJSIAdId SOJGIDUBUIJ SOPEÇ
ogôeinde wa opdeinde WI sepipus]e sepepiun op exe |
opefosaq ejus991 SILIN| Jope>!pul
“ OIpou OUISUS SP Sejoosa seu seJejnotuno sagõe se Jejuey| — oagafao)
HONSIANS 3 OIGIIN ONISNI| eweiboig
oonsijeula odij
ACaINNIA ILNICISINA IA TVAIDINNIA VANLIIIIAA
SNILNVDOL 0d OQVISA
oz
000'0€ JojeA
b eoIsig Bjo *PePIUN ogáisinby jesdsom eJed sojuswedinba sp ogáisinby
0 JojeA
spepiun opáisinby epnes
0 BIISIJ BIN ' “ ap spepiun 9p jsuog eJed ouegun |engu] ep opáisinby
000'0ZL JOJeN "
Jejegidsou jeuojejnquiel
L BIISIJ BJS epepiun opônusuOS epepiun op opôeiduy e euojoy 'opôn]suos)
aoomas Sea SOjusweDIpaIN Sp sinbe 3 'apnes op ojsod º Jejegdsou|
BOIS!) BJS] opepiun) epjuew epepiuf) e jerousbisws jeuojejnque sepepiun ap ogôusjnuey
cLoZ
BPIPoIN 9p ojnpoud| ogôy
epepiun
000'059 TV1OL
cLoz $H US SOJSIAdIJ SOJ9IDUBUIJ SOPeQ
opôeinde WI
opôeinde w3
ejuejigey Jod seynsuoo sp ogôejoN
opefesad
ejus991 sie
Jopeo!pu]
SeJejeygtdsoy 9 siejousBisuis 'sieuojenquie soáinas soe opóejndod ep |BSISAIuN Osss9e O JsnoLuoId] oAngalgo)
HvTVLIdSOH 3 TVIDNIDNINI “IVISOLVINSINV OLNIWIANIL eueibold|
odnsIjeuis eweibold|
ap od
ACAINNIM ILNICISIAA IA TVAIDINNIA VENLIIAIIAA
SNILNVDOL O
a OQVISA
g BoIsI4 Bjo | SSPepIuN sojuswedinba souswedinba ap ogáisinby
000 0CL Joje, sopinquisipl
L PIISIJ BJS] epepiun Sojusweo!paw SojusweIIpou! Sp OBÍINQUISIA
000'00L JOJ2A
BIISIJ CJ sopeu!ou)
L seossed| SIBUOISSOJA SeAgeuSIUILupy Sepepiayy sep opdusjnuei
000'0ZL
JOJ2A epeioysusg
E seossad ogdeIndod S9vd OP sagõe sep ogdusjnuem
BIISIA BJSIN
000'06 JOJ2N epeijsusa
000'L eosmem | “BOSS oBseindod jeong spnes ewesboJd op ogdusjnuem
000'05t JOJPA | seossad eperojauag, (JSd) eme; ep opnes op saçõe sep ogdusjnue
005'y BIISIA BJS opôejndod
eLoZz pIPoIN Sp
apepiun ojnpoid oeôy
000'0€L"L TVIOL
ELOZ $H Wa SOJSIAdIJ SOJ9IUBUIJ SOPed
opôeinde WI opôeinde WI euwesboJd ojod ogáejndod ep esnuagoo ep exe
opefasad ejus991 sie) Jopeo!pu]
eIjue) ep epnes e eoIseq opóus]e E JSAOUIOJM & OSSO O JeIduy oAnaÍao
dSd/S9vd-dVd — VIINVA Va Janvs eweibold
oonsIjeuis eweibold|
ap odij
ACAINNIA IJLNICISIAA IA TVAIDINNIA VANLIIAIAA
SNILNV9OL 0d OAVISA