materia nº 4/2010

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“A VOLTA DA INOVAÇÃO”
Projeto de Lei nº 004/2010 Presidente Kennedy 06 de Janeiro de 2010.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA CONTRATO ESPECIAL E
TEMPORÁRIO DE SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Presidente Kennedy, Estado do
Tocantins, aprova eu MARIA DALVA MEDEIROS DE SOUSA, Prefeita
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica a chefe do poder Executivo Municipal, autorizad a contratar
por tempo determinado, do dia 11 de Janeiro de 2010 a 31 de junho de
2010, a bem do serviço público Municipal o Servidor abaixo relacionado:
8 1º Médico Bioquímico da Unidade de Saúde da Família
DR. LINDON JOHSON ALVES DE ARAÚJO
Salário Bruto Mensal R$: 2.160,00 — Duração 06 meses
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 06 de janeiro de 2010.
Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Presidente Kennedy, Estado do
Tocantins, aos 06 dias do mês de Janeiro de 2010..
Praca Antonio dos Santos Sobrinho. 1242 — Telefax: (63) 3467- 1160 — E-mail: pk-cidadeDhotmail.com — Presidente Kennedy - TO