materia nº 5/2010

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“A VOLTA DA INOVAÇÃO”
PROJETO DE LEI Nº 0005/2010 DE 11 DE JANEIRO DE 2010
“Dispõe sobre autorização para contrato
especial e temporário de servidor e dá
outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO TOCANTINS, SRº, MARIA DALVA MEDEIROS DE SOUSA,
no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Presidente
Kennedy APROVOU e ela, SANCIONA, a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada a
contratar por tempo determinado, do dia 04 de janeiro de 2010 a 30 de junho de
2010, a bem do serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado:
$ 1º Especialista na área de Faturamento e Contas Ambulatoriais e
Hospitalares. ,
AIV ANTÔNIO BERNARDES RODRIGUES
Salário Bruto Mensal R$:500,00 — Duração 06 meses
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2010.
Art. 3º revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE pe. PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO P , dos 11 dias do mês de Janeiro de 2010.
Prara Antonia dos Santos Snhrinhn 1747 — Telefay- (Ay 2487- 1180 — F-mail- nk ciftadefdhotmail enm — Presidente Kennedy - TO