materia nº 1/2018

INDICAÇÃO N. 01/2018



Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, para que seja Municipalizada da carga horária para o setor de enfermagem, e consequentemente reduzida a jornada de trabalho dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal para 30 (trinta) horas semanais o que não excederá a 06 (seis) horas diárias.



Câmara Municipal de Presidente Kennedy - TO, 06 de fevereiro de 2018.



Fábio Pereira Coimbra

Vereador Municipal



























JUSTIFICATIVA



Senhores (as) Vereadores (as),

No ano de 2010 entrou em vigor no nosso estado a lei que reduz de 40 para trinta horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.

O projeto 42/2010, alterou a lei 1.588 de 30 de Julho de 2005, que trata do plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos profissionais da Saúde do Tocantins.

Esse projeto tem por finalidade alterar o Estatuto do Servidor Municipal, reduzindo a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem do Município para 30 horas semanais, com isso reduzindo o numero de plantão de 12 horas, de doze para dez plantões mês.

O profissional de enfermagem tem um papel muito importante no cuidado com a vida humana, a dedicação prestada ao paciente requer experiência, destreza, pericia e acima de tudo muito amor no que faz.

A aprovação das 30 horas é uma bandeira de luta da enfermagem em todo o país, pois vários estudos mostram a necessidade da redução da jornada, tanto pelo desgaste natural da profissão, outro fator predominante é que a profissão em sua grande maioria e exercida por mulheres, que enfrentam dupla e até mesmo tripla jornada laboral comprometendo a saúde, aumentando o desgaste físico, psicológico, emocional, além disso, a jornada de trabalho de 30horas é recomendada pela (OIT) Organização Internacional do Trabalho, da organização das Nações Unidas, da 2ª Conferência nacional dos Recursos humanos da para Saúde,da 3ª Conferência nacional de Gestão do Trabalho ao reconhecer que os trabalhadores em saúde convivem com situações extrema de sofrimento e exposição a ambientes insalubres.



Acreditamos na aprovação desse projeto, por entender que os nobres colegas se sensibilizam com a causa e a necessidade da redução referida. 

  

Fábio Pereira Coimbra - AUTOR