| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2008 |
| Date | 2008-02-19 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do Quadro de Servidores, criação de cargos comissionados e toma outras providências. |
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qua ESTADO DO TOCANTINS Ss TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY discriminados: PROJETO DE LEI Nº 002/2008 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. Dispõe sobre alteração do Quadro de Servidores, criação de cargos comissionados e toma providências. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO NÍVEL SUPERIOR outras Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Ficam criados na estrutura do Quadro de Servidores do Município, na Secretaria de Assistência Social, cargos comissionados, conforme seguem abaixo CARGO QUANTIDADE SALÁRIO Coordenador de Programas 01 R$ 1.500,00 Educador 01 R$ 700,00 NÍVEL MÉDIO CARGO QUANTIDADE SALÁRIO Monitor de Programas 03 L R$ 380,00 Parágrafo Único — Os cargos de que trata o caput deste artigo passam a integrar o Anexo I, da Lei n. 575/05. Art. 2º, Ficam alterados os quantitativos dos cargos constantes do Anexo II, da Lei n. 575/05, conforme se segue: CARGOS QUANTIDADE SALÁRIOS Auxiliar de serviços Gerais 50 | R$ 380,00 Operador de Computador 06 | R$ 660,00 Técnico em enfermagem 10 | R$ 450,00 Motorista II Cat. D 10 | R$ 420,00 conforme abaixo: Art. 3º. Ficam alterados os salários dos cargos de técnico em higiene dental — THD, médico, assistente social e psicólogo, constantes do Anexo II, da Lei n. 575/05, CARGOS QUANTIDADE SALÁRIOS | Técnico em higiene dental 02 R$ 950,00 Médico 02 R$ 5.300,00 Assistente Social 01 R$ 1.500,00 01 R$ 1.500,00 W Psicólogo , Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidade hotmail.com - Presidente Kennedy - TO ESTADO DO TOCANTINS T PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Ne Art. 4º. — O Poder Executivo providenciará a reedição da lei n.º 575/05 e seus anexos, de 09 de maio de 2005, fazendo constar as alterações introduzidas pelas leis 658/07 e 659/07, de 31 de outubro de 2007, e pela presente lei. Art. 5º, Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2008. PAM FRANCISCO R. DE VASCONÇELOS J Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidadeQhotmail.com - Presidente Kennedy - TO