| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2008 |
| Date | 2008-03-25 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização especial para Contrato Especial e Temporário de prestador de serviços, e dá outras providências. |
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DISCUTIDO/ APROVADO | EM SESSÃO ORDINÁRIA i Saia das Sessões EYA 1034 25 | ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY PROJETO DE LEI Nº 004/2008 DE 25 DE MARÇO DE 2008. Dispõe sobre autorização especial para Contrato Especial e Temporário de prestador de serviços, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar por tempo determinado, do dia 01 de abril a 31 de dezembro de 2008, a bem do serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado: 8 1º Médico Clínico Geral Dra. Maria Del Carmen Garcia Calderon Salário Bruto Mensal R$ 11.000,00 (Onze mil reais) $ 2º - Com carga horária de 40 (quarenta) horas, sendo em Clínica Médica, Ambulatorial e PSF. Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, aos 25 dias do mês de março de 2008. FRANCISCO R. DE VAS úngios 4 Prefeito Municipal a" A Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidadeD hotmail.com - Presidente Kennedy - TO