br-locleg corpus explorer

← Presidente Kennedy (TO)

materia nº 4/2008

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4 / 2008
Date 2008-03-25
EmentaDispõe sobre autorização especial para Contrato Especial e Temporário de prestador de serviços, e dá outras providências.
native_id344

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

DISCUTIDO/ APROVADO |
EM SESSÃO ORDINÁRIA i
Saia das Sessões EYA 1034 25 |
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
PROJETO DE LEI Nº 004/2008 DE 25 DE MARÇO DE 2008.
Dispõe sobre autorização especial
para Contrato Especial e
Temporário de prestador de
serviços, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar por tempo determinado, do dia 01 de abril a 31 de dezembro de 2008, a bem do
serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado:
8 1º Médico Clínico Geral
Dra. Maria Del Carmen Garcia Calderon
Salário Bruto Mensal R$ 11.000,00 (Onze mil reais)
$ 2º - Com carga horária de 40 (quarenta) horas, sendo em Clínica
Médica, Ambulatorial e PSF.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 25 dias do mês de março de 2008.
FRANCISCO R. DE VAS úngios
4 Prefeito Municipal
a" A
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidadeD hotmail.com - Presidente Kennedy - TO

open original →