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materia nº 9/2008

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 9 / 2008
Date 2008-04-22
EmentaDispõe sobre autorização Especial para Contrato Especial e Temporário de servidor, dá outras e providências.
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PLN
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY um
PROJETO DE LEI Nº 009/2008 DE 18 DE ABRIL DE 2008.
Dispõe sobre autorização especial
para Contrato Especial e
Temporário de prestador de
serviços, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar por tempo determinado, do dia 01 de abril a 31 de dezembro de 2008, a bem do
serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado:
$ 1º Médico Clínico Geral
Dr. Ederson de Freitas Orsolin
Salário Bruto R$ 1.032,00 (Um mil e trinta e dois reais).
$ 2º - Com carga horária média de 02 (dois) plantões mensal, sendo cada
plantão de 24 horas em Clínica Médica, Cirúrgica e Ambulatorial.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de abril de 2008.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 18 dias do mês de abril de 2008.
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Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidade(O hotmail.com - Presidente Kennedy - TO

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