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materia nº 10/2008

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 10 / 2008
Date 2008-04-22
EmentaDispõe sobre autorização especial para Contrato Especial e Temporário de prestador de serviços, dá outras e providências.
native_id349

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Ne
PROJETO DE LEI Nº 010/2008 DE 18 DE ABRIL DE 2008.
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
contratar por tempo determinado, do dia 01 de abril a 31 de dezembro de 2008, a bem do
serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado:
plantão de 24 horas em Clínica Médica, Cirúrgica e Ambulatorial.
seus efeitos a 01 de abril de 2008.
KENNEDY, aos 18 dias do mês de abril de 2008.
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Ts
Dispõe sobre autorização especial
para Contrato Especial e
Temporário de - prestador de
serviços, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
$ 1º Médico Clínico Geral
Dr. Pericles Ferreira dos Anjos
Salário Bruto R$ 1.240,00 (Um mil e duzentos e quarenta reais).
$ 2º - Com carga horária média de 02 (dois) plantões mensal, sendo cada
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
a)
pruer Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 = Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidade(D hotmail.com - Presidente Kennedy - TO

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