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materia nº 12/2008

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 12 / 2008
Date 2008-06-24
Ementa"Dispõe sobre a autorização para alteração da lei 180/2005 que fixa os limites da Zona urbana, e dá outras providencias".
native_id353

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texto original #

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de
ESTADO DO TOCANTINS
7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ——
PROJETO DE LEI Nº 012/2008 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre a autorização para
alteração da lei 180/2005 que fixa
os limites da Zona urbana, e dá
outras providencias”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu
FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei 180/2005, Art. 1º que faz referência ao
perímetro urbano da sede deste município, onde o aludido memorial
descritivo passa a ter a seguinte descrição Planimétrica com confrontações,
respectivos pontos (coordenados pelo sistema UTM e Datum — SAD69 —
BRASIL — IBGE) e Azimutes:
A área foi levantada com vértices da poligonal cravados em 06
(seis) marcos denominados do macro M1, M2, M3, M4, M5 e Mô, ficando
entre os paralelos 8º31717,3” S e 8º32"56,98”S e meridianos 48º30"36,98” W e
48º30"05,78” W, conforme segue:
Partindo-se do ponto MI (Coordenada UTM 22L 777313
9055624,00) caminha-se 1526,09m com Az 00º38"17,7”, onde chega-se ao
ponto M2 com Coordenada UTM 22L 777330,00 9057150,00. Partindo-se
desse último, caminha-se 3240,03m com Az 270º14º51,3”, chega-se ao ponto
M3 com Coordenada UTM 22L 774090,00 9057164,00. Partindo-se desse
último caminha-se 3062,10m com Az 180º28"40”, chega-se ao ponto M4 com
Coordenada UTM 22L 774065,00 9054102,00. Partindo-se desse último
caminha-se 960,02m com Az 90º21'29,1”, chega-se ao ponto M5 com
Coordenada UTM 22L 775025,00 9054096,00. Partindo-se desse último,
caminha-se 1554,00m com Az 00º02"12,7”, chega-se ao ponto M6 com
Coordenada UTM 22L 775026,00 9055650,00. Partindo-se desse último
caminha-se 2287,15m com Az 90º39"4,8”, aonde chega-se ao macro M01
conforme consta em tela.
Conforme levantamento realizado pelo subscritor e autor, o
levantamento de instrumento em tela, resultou na nova área urbana da cidade
de Presidente Kennedy — TO, conforme o perímetro supra descrito, resultou
em 638.9194 há (seiscentos e trinta e oito hectares, noventa e um ares e
noventa e quatro centiares), e seu perímetro de 12.629,39m.
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidade(O hotmail.com - Presidente Kennedy - TO
ESTADO DO TOCANTINS
/—— PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ——
vo
Art. 2º - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executi
Municipal e entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEIRO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 03 dias do mês de setembro de 2008.
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidade(O hotmail.com - Presidente Kennedy - TO
| O AGROPLAN
) [ 6S - ENGENHARIA E AGRONOMIA LTDA
RAM
CNPJ — 09.232.666/0001 - 40
MORIAL DESCRITIVO
Patrimônio: Prefeitura Mun. de Presidente Kennedy-TO
Perímetro Urbano de Presidente Kennedy- TO
Município: Presitlente Kennedy — TO.
o
4 DE HOLANDA
CREA Nº 1809 O
FONE: 063 3464 4320 / 9998 0677/ 9229-0028
Av. TOCANTINS, GUARAÍ — TO
RUA 09 Nº 528 CENTRO, PRESIDENTE KENNEDY - TO
agro-plan(a)hotmai. com
AGROPLAN
0 6S - ENGENHARIA E AGRONOMIA LTDA
CNPJ - 09.232.666/0001 - 40
MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo da Área do Perímetro Urbano da cidade de Presidente
Kennedy- TO, patrimônio da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy — TO, com
CNPJ 01785492/0001-39, localizado na praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº1242 centro
de Presidente Kennedy - TO .
Tal documento em epígrafe, foi elabora por GILMAR LIMA DE HOLANDA,
nascido em 11 de junho de 1963, residente e domiciliado na cidade de Guaraí — TO, Av.
Tocantins nº 2544, de RG nº 295.935 — SSP — TO., e CPF nº 351 754 004 / 87, CREA Nº
180001- D /TO, que descreve a área conforme levantamento com uso de GPS, aparelhos
ópticos (teodolito), balizas miras etc, com o método do caminhamento pelos ângulos
internos da poligonal fechada.
Abaixo segue a descrição planimétrica com confrontações e respectivos pontos
(coordenadas pelo sistema UTM e Datum — SAD69 -BRASIL -IBGE) e azimutes, relativo ao
novo perímetro da cidade de Presidente Kennedy — TO.
Á área foi levantada com vértices da poligonal cravados em 06 (seis) marcos
denominados do marco M1, M2,M3,M4,M5 e MB, ficando entre os paralelos 8º31'17,3" S e
8º32'56,98"S e meridianos 48º30'36,98” W e 48º30'05,78” W, conforme segue:
Partindo-se do ponto M1 (Coordenada utm 22L 777313 9055624,00) caminha-se
1526,09m com Az 00º38'17,7", onde chega-se ao ponto M2 com Coordenada utm 22L
777330,00 9057150,00. Partindo-se desse ultimo, caminha-se 3240,03m com Az
270º14'51,3", chega-se ao ponto M3 com coordenada utm 22L 774090,00 9057164,00.
Partindo-se desse ultimo caminha-se 3062,10m com Az 180º28'40", chega-se ao ponto M4
com coordenada UTM 22L 774065,00 9054102,00. Partindo-se desse ultimo caminha-se
960,02m com Az 90º21'29,1", chega-se ao ponto M5 com coordenada UTM 22L 775025,00
9054096,00. Partindo-se desse ultimo, caminha-se 1554,00m com Az 00º02'12,7", chega-
se ao ponto M6 com coordenada UTM 22L 775026,00 9055650,00. Partindo-se desse
ultimo caminha-se 2287,15m com Az 90º39'4,8", aonde chega-se ao marco M01 conforme
consta em tela.
FONE: (63) 9229-0028/ 3464-4320/ 9998 - 0677
AV. TOCANTINS nº 2544 CENTRO, GUARAÍ — TO
RUA 09 Nº 528 CENTRO, PRESIDENTE KENNEDY - TO
agro-planQhotmail.com
del, gil ma de Holanda
ENS. Agrônomo 4
FA 180001 CD/TO
AGROPLAN
; (6) 6S - ENGENHARIA E AGRONOMIA LTDA
[em] CNPJ - 09.232.666/0001 - 40
Conforme levantamento realizado pelo subscritor e autor, o levantamento de
instrumento em tela, resultou na nova área urbana da cidade de Presidente Kennedy-TO,
conforme o perímetro supra descrito, resultou em 638.9194 ha ( seiscentos e trinta e oito
hectares, noventa e um ares e noventa e quatro centiares), e seu perímetro de 12.629,39m.
Tal documento em epígrafe foi elaborado e confeccionado em seis páginas todas
firmadas na data de 02 de Setembro do ano de 2008 do calendário cristão do nascimento
do Nosso Senhor Jesus Cristo.
cs Gilylanty
N E nd. (grônomo
CREA 180001 CD/TO
Engº. Agrônomo GILMAR LIMA DE HOLANDA
CREA Nº 180001- D/TO
FONE: (63) 9229-0028 / 3464-4320 9998 - 0677
AV. TOCANTINS nº 2544 CENTRO, GUARAÍ — TO
RUA 09 Nº 528 CENTRO, PRESIDENTE KENNEDY — TO
agro-plan(Qhotmail com
464 4320 GUARAÍ-TO
N
|
3240,03m AZ270º14'51.3"
1526,09m AZº3817,7"
3062,1m AZ. 180º28'4"
2287,15m AZ90º394,8" M-01
Belmar Hd Áifnda
Ent? Agrônom:
!GREA/ 180001 CD/TO
COORDENADAS PERÍMETRO
MARCOS x
777313
777330
9055624
9057150
9054102
775025
775026
960,02m AZ 90º21'29,1"
(LEVANTAMENTO DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - TO )
TECNICO: GILMAR LIMA DE HOLANDA / CREA: 180001 /D TO ) (PERimeTRo: 12.629,39m
ÁREA: 638,9194 ha (PrEsDENTE KENNEDY -TO. 0 2 DE SETEMBRO, DE 2008
ESCALA: 1: 25000 FOLHA: Aí

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