materia nº 16/2008

ESTADO DO TOCANTINS
O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ENEURRS
A
PROJETO DE LEI Nº 016/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008.
dd 1
A M 09 ) . Dispõe sobre autorização para
Ná Tá o Prefeito Municipal fazer
N Va V doação e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Prefeito Municipal fica autorizado a proceder a
doação de um CRUCIFIXO DE MADEIRA, tamanho aproximado de 70 cm
de comprimento, fixado a imagem de CRISTO e uma imagem de NOSSA
SENHORA APARECIDA, tamanho aproximado de 90 cm de comprimento,
fabricação em gesso, a Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida, Padroeira
da Cidade.
$ Único - A doação será formalizada através de termo,
assinado pelo doador e donatário no ato da entrega dos bens citados no Art.
15.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de
dezembro de 2008.
MÁ,
FRA OR DE VASCONCELOS
Prefeito Munici
De
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidade()hotmail.com - Presidente Kennedy - TO