| Tipo | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2008 |
| Date | 2008-06-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização de pagamento de abono provisório aos servidores públicos, profissionais da Educação, que especifica, e toma outras providências. |
| native_id | 358 |
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(T PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TN Vegan NY Rolo ESTADO DO TOCANTINS PROJETO DE LEI N.º. OJ2 108 DE 19 DE JUNHO DE 2008. Dispõe sobre autorização de pagamento de abono provisório aos servidores públicos, profissionais da Educação, que especifica, e toma outras providências. A Câmara Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições, decreta: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado conceder abono provisório aos vinte e cinco servidores públicos municipais, lotados na seguintes cargos: Diretor do Departamento de Arte e Cultura; Diretor de escola; Supervisor de Escola: Coordenadores Escolar; e Professores P III; no valor estimado total de R$ 7.075,00 (sete mil e setenta e cinco reais) mensais, competindo a cada um o valor de R$ 283,00 (duzentos e oitenta e três reais), no período de junho a dezembro de 2008. Art. 2º. — As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta dos recursos provenientes do FUNDESB, destinados a gastos com pessoal da educação. Art. 5º, — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Francisco Rodrigues Vasconcelos Prefeito Municipal Va aana: ESTADO DO TOCANTINS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TN Projeto de Lei n.º, /08 de 19 de junho de 2008. JUSTIFICATIVA Sr. Presidente, Srs. Vereadores, O Projeto de lei de que trata esta justificativa tem por finalidade autorizar a concessão de abono provisório aos servidores públicos municipais, profissionais da Educação, ocupantes dos seguintes cargos: Diretor de Arte e Cultura, Diretor de escola, Supervisor de Escola, Coordenadores de escola e professores P HI, durante o período de junho a dezembro do corrente ano, cuja matéria é da exclusiva competência do Poder Executivo Municipal. Está o presente projeto pautado nos princípios editados pelas Leis ns.: 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e 14.914/2007, que instituiu o FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, substituto do extinto FUNDEB, com vigência Os recursos para o custeio do projeto em questão são exatamente os provenientes do FUNDESB, para atender-se ao limite mínimo de 60% (sessenta por cento), exigido, e que, conforme Parecer contábil anexo, apresenta saldo estimado médio mensal no valor de R$ 49.525,00 ( quarenta e nove mil, quinhentos e vinte cinco reais), dividido entre os vinte e cinco servidores da educação básica pública, tocando a cada um a importância de R$ 283,00 (duzentos e oitenta e três reais). Vale ressaltar, por oportuno, que a adequação ora apresentada vai de encontro às normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Lei que instituiu o FUNDESB, que objetivam a valorização do profissional da educação, no escopo incrementar a qualidade da educação proporcionada aos educandos. Por entender justificada esta proposição, que à mesma seja dispensada tramitação Regimental, com posterior aprovação. Presidente Kennedy, 19 de junho de 2008. Francisco Rodrigues de Vasconcelos Prefeito Municipal 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TN N ESTADO DO TOCANTINS Presidente Kennedy — To, 18 DE JUNHO DE 2.008. Departamento de Contabilidade e Finanças. Parecer Técnico Contábil Em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Educação. Sr.* Marivane, para levantamento sobre saldo financeiro correspondente aos recursos FUNDEB — 60% (SESSENTA POR CENTO). destinados aos gastos somente com despesas com pessoal (folha de pagamento e encargos sociais - INSS). para o período de Junho a Dezembro de 2.008. | — Foram levantados junto a secretaria de Finanças do Município a previsão de saldo de janeiro a Dezembro de 2.008 um saldo correspondente à R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil e novecentos reais). já sendo deduzido a parte sobre INSS referente ao décimo terceiro salário, abono sobre férias. 2 - Com relação à previsão acima, a Secretária solicita que seja feito o procedimento para repassar parte deste saldo na forma de abono salarial, a partir de Junho até Dezembro de 2.008. sendo que o saldo restante desta previsão será também repassado em forma de abono no final do exercício de 2.008. 3 - o valor calculado com margem de segurança será de R$ 49.525,00 (quarenta e nove mil. quinhentos e vinte cinco reais). que serão divididos por 25 (vinte e cinco) servidores, conforme relação anexa, que atuam na Secretaria de Educação — FUNDEB — Ação — Manutenção do Ensino Fundamental — 60% (sessenta por cento), cujo valor será individual R$ 283,00 (duzentos e oitenta e três reais). Valor R$ 7.075,00 7.075,00 7.075,00 7.075,00 7.075,00 7.075,00 7.075,00 49.525,00 J Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidade(O hotmail.com - Presidente Kennedy - TO ESTADO DO TOCANTINS TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TON 4 — quanto ao aumento do índice no gasto com pessoal e encargos sociais, o município não ultrapassará o limite permitido conforme consta nos artigos 19 e 20 da Lei 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal). Presidente Kennedy — To, 18 DE JUNHO DE 2.008. uitg O - ss Departamento de € on OE e Financ So So Ea Rs A náo api Ao Departamento Jurídico do município de Presidente Kennedy Nesta. + A Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidade(D hotmail.com - Presidente Kennedy - TO ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 001 REFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008 TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS SEC. DA EDUCACAO Subelemento: 0.0.00.00.00 - [em 000074 FRANCISCA DA SILVA CIRQUEIRA DIRETOR DE DEPTO DE CULTURA Ativo CPF: 770.494.701-04 Tipo Adm.: Admissão para cargo comissionado PIS/PASEP: 190.08405.49.3 SALARIO BASE ss INSS Base Prev: 1.049,98 Base IRRF: 955,49 Bruto: 1.049,98 Descontos: 94,49 Líquido: 955,49 000023 MARCILENE FRANCISCA NERES FERREIRA SUPERVISOR DE ESCOLA Ativo CPF: 839.537.101-25 C/C: 90522 Tipo Adm.: Admissão para cargo comissionado PIS/PASEP: 190.08466.83.2 001 | SALARIO BASE 012] EMPRESTIMOS BANCO BRASIL 013] EMPRESTIMO CAIXA Base Prev: 1.400,00 Base IRRF: 1.274,00 Bruto: 1.400,00 Descontos: 437,55 144,30 126,00 Líquido: 962,45 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 004 PREFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008 TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS ESC RAIMUNDO BARBOSA Subelemento: 0.0.00.00.00 - eee 000026 ALDINEZ VERAS CARDOSO PROFESSOR P Ill 20 HS Ativo CPF: 434.090.751-00 Cic: Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.44537.93.4 0,00 0,00 0,00 001 | SALARIO BASE 020/ADICIONAL HORA 019/ANUENIO 013] EMPRESTIMO CAIXA Líquido: 814,92 [eee 000064 CLAUDIA ARAUJO BIASE PROFESSOR P Ill 20 HS Ativo CPF: 928.339.421-68 C/C: 119636 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 190.18450.42.4 001 | SALARIO BASE 0,00 020/ ADICIONAL HORA 0,00 019) ANUENIO 0,00 013] EMPRESTIMO CAIXA Líquido: 679,30 000055 CLAUDILENE SOARES BANDEIRA PROFESSOR P Ill 20 HS Ativo CPF: 879.768.381-72 C/C: 95826 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 190.18450.73.4 001 | SALARIO BASE 020JADICIONAL HORA 019JANUENIO 0,00 0,00 Líquido: 847,27 000056 CLEIDIANE ALVES TEIXEIRA PROFESSOR P Ill 20 HS Ativo CPF: 713.406.371-20 C/C: 124311 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 190.16881.44.4 001 | SALARIO BASE 0,00 020/ADICIONAL HORA 0,00 019/ANUENIO 0,00 013] EMPRESTIMO CAIXA 27517 83,79 Base Prev: 931,06 Líquido: 572,10 Base IRRF: 660,55 Bruto: 931,06 Descontos: 358,96 000053 ELIENE PINTO DA CRUZ PROFESSOR P IIl 20 HS Ativo CPF: 527.577.301-34 CIC: 1947X Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 182.10079.54.4 001 | SALARIO BASE 019JANUENIO Base Prev: 735,00 Base IRRF: 676,20 Bruto: 735,00 Descontos: 58,80 58,80 Líquido: 676,20 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 005 *PREFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008 TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS ESC RAIMUNDO BARBOSA Subelemento: 0.0.00.00.00 - 000037 ELIZETE DOMINGOS DA ROCHA CAVALCANTE PROFESSOR P II 20 HS Ativo CPF: 771.532.781-68 C/C: 91243 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.65900.53.1 001 | SALARIO BASE 020/ADICIONAL HORA O19JANUENIO 000035 ERALDINA PIRES DA LUZ PROFESSOR P III 20 HS Ativo CPF: 766.390.611-04 CIC: Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo 001 | SALARIO BASE 020/ ADICIONAL HORA 019JANUENIO 'se Prev: 993,13 000034 FRANCISCA ABILIO DOS S MIRANDA COORDENADOR ESCOLAR Ativo CPF: 626.438.271-04 C/C: 91286 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.65900.70.1 001 | SALARIO BASE 0,00 019] ANUENIO 10,00 0,00 002JINSS 8,00 0,00 61,60 Base Prev: 770,00 Base IRRF: 708,40 Bruto: 770,00 Descontos: 61,60 Líquido: 708,40 000038 HELIENE MEDRADO DA SILVA RIBEIRO PROFESSOR P III 20 HS Ativo CPF: 797.557.041-91 C/C: Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.55291.87.7 001 [SALARIO BASE O019JANUENIO 013] EMPRESTIMO CAIXA 200062 LUANA PEREIRA DE SOUSA PROFESSOR P III 20 HS Ativo PF: 914.674.461-49 C/C: 68136 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 190.04839.25.1 001 | SALARIO BASE 020J ADICIONAL HORA O19JANUENIO Base Prev: 931,06 Base IRRF: 660,55 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 006 PREFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008 TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS ESC RAIMUNDO BARBOSA Subelemento: 0.0.00.00.00 - => >»>%>wWwWw nn 000052 LUCIANA DOS SANTOS AMORIM PROFESSOR P Ill 20 HS Ativo CPF: 827.801.451-53 c/c: Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 190.08418.40.4 0,00 0,00 0,00 001| SALARIO BASE 020/ ADICIONAL HORA O19JANUENIO 013] EMPRESTIMO CAIXA Líquido: 659,51 [——eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeem 000027 LUIZA COSTA DE CIRQUEIRA PROFESSOR P IIl 20 HS Ativo CPF: 451.422.891-53 C/C: 90271 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.29893.00.8 0,00 0,00 001 | SALARIO BASE 019JANUENIO 013] EMPRESTIMO CAIXA vase Prev: 840,00 Líquido: 626,24 ———-—e-——m > Mm 000028 MARIA ABILO DOS SANTOS SILVA PROFESSOR P1 20H Ativo CPF: 626.423.321-87 CIC: Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.65900.64.7 001 | SALARIO BASE 019JANUENIO 30,00 700,00 12,00 84,00 0,00 0,00 0,00 Líquido: 721,28 000030 MARIA DA LUZ PEREIRA DOS S SOUSA COORDENADOR ESCOLAR Ativo CPF: 284.867.491-15 C/C: 92223 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.55292.01.6 001 [SALARIO BASE 019] ANUENIO 012] EMPRESTIMOS BANCO BRASIL 0,00 0,00 Líquido: 579,71 7] MARIA PERPETUA L DE F FERNANDES PROFESSOR P Ill 20 HS Ativo CPF: 485.207.131-49 c/c: 95885 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.44537.96.9 0,00 0,00 58,80 001 | SALARIO BASE 019] ANUENIO Base Prev: 735,00 Base IRRF: 676,20 Bruto: 735,00 Descontos: 58,80 Líquido: 676,20 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 007 PREFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008 TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS ESC RAIMUNDO BARBOSA Subelemento: 0.0.00.00.00 - [eee 000040 MARIA RAIMUNDA NEVES RIBEIRO FERREIRA PROFESSOR P Ill 20 HS Ativo CPF: 575.522.581-87 C/C: 90867 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.55292.50.4 001 | SALARIO BASE 0,00 020| ADICIONAL HORA 0,00 019JANUENIO 0,00 89,38 Líquido: 903,75 000036 MARIZETE NERES OLIVEIRA PROFESSOR P III 20 HS Ativo CPF: 596.579.601-34 c/c: Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.55291.39.7 001 | SALARIO BASE 019] ANUENIO 0,00 0,00 Base Prev: 798,00 Líquido: 734,16 Base IRRF: 734,16 Bruto: 798,00 Descontos: 63,84 000061 RAIMUNDA B ARAUJO PAIVA PROFESSOR P IIl 20 HS Ativo CPF: 439.146.401-20 C/C: 122092 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 182.10393.82.6 001 | SALARIO BASE 019/ANUENIO 0,00 Líquido: 676,20 000057 RAIMUNDA VIEIRA DE CASTRO PROFESSOR P Ill 20 HS Ativo CPF: 231.625.203-63 CIC: Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.21063.58.8 001 [SALARIO BASE 019/ANUENIO 013] EMPRESTIMO CAIXA 0,00 0,00 Líquido: 556,71 000043 SILVIA MARTA MARTINS E SILVA PROFESSOR P Ill 20 HS Ativo CPF: 588.819.561-87 C/C: 91065 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.55291.75.3 001 [SALARIO BASE 019JANUENIO 012] EMPRESTIMOS BANCO BRASIL 013] EMPRESTIMO CAIXA Base Prev: 1.604,25 Base IRRF: 1.427,79 Bruto: 1.604,25 Descontos: 758,97 Líquido: 845,28 229,85 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 008 PREFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008 TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS ESC RAIMUNDO BARBOSA Subelemento: 0.0.00.00.00 - cem 000191 | SONIA MARIA RIBEIRO DE SOUSA PROFESSOR P Ill 20 HS Ativo CPF: 944.742.301-91 Cic: Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.55292.33.4 001 | SALARIO BASE 019JANUENIO 013/ EMPRESTIMO CAIXA Base Prev: 784,00 000033 ZILMAETE BATISTA RODRIGUES DE SOUZA PROFESSOR P III 20 HS Ativo CPF: 626.432.821-91 CIC: Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.55291.82.6 001 | SALARIO BASE 020/ADICIONAL HORA 019JANUENIO 013] EMPRESTIMO CAIXA vase Prev: 993,13 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 011 PREFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008 TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS ESC.ANA ALEIXO SILVA Subelemento: 0.0.00.00.00 - rr 000031 MARIA DE FATIMA R DA COSTA PROFESSOR P Ill 20 HS Ativo CPF: 882.854.561-53 C/C: 90824 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.65900.83.3 001 [SALARIO BASE 004| GRATIFICAÇÃO 019] ANUENIO ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 01: » PREFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008 TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS SUMÁRIO GERAL [vao [or amo [Wa a O25j INSS 2.019,79] 025 001 |EMPRESTIMOS BANCO BRASIL 023) EMPRESTIMO CAIXA PROVENTOS SALARIO BASE GRATIFICAÇÃO ANUENIO ADICIONAL HORA [Loo Ti zag TOTAL A SER EMPENHADO 18.561,41 VALOR HÍQUIDO QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS] 95] FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS BENICIA DA SILVA CIRQUEIRA VIRLEI DIAS CARRIJO CPF: 090.510.581-87 CPF: 284.865.871-15 CPF: 427.118.271-00 PREFEITO MUNICIPAL CONTROLE INTERNO CONTADOR