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materia nº 3/2007

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3 / 2007
Date 2007-02-05
Ementa"Dispõe sobre a autorização para conceder contratação temporária a servidor do município, e dá outras providencias”.
native_id382

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CAMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
PROT
DISCUTIDO | APROVADE
EM SESSÃO ORCINASIA
Gaia das Sosspoy 0 À. 102.10
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY a]
007.
PROJETO DE LEI Nº 003/2007 DE 03 DE JANEIRO DE 2
“Dispõe sobre a autorização para
conceder contratação temporária
a servidor do município, e dá
outras providencias”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu
FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Prefeito Municipal
— sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder
contratação temporária a servidor do município, para atender as necessidades
que inviabilizam o bom funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde:
Programa Saúde da Família.
Agentes Comunitários de Saúde
Salário Básico: R$ 525,00 (Quinhentos e vinte e cinco reais)
- ABADIA LEMES DE SOUSA
- ADRIANA RIBEIRO DA COSTA
- JOSILEI DA SILVA
- MÁBIA LIRA BARROS COSTA
- MARIA DE JESUS DA SILVA COIMBRA DOS SANTOS
- MARIA JOSÉ RODRIGUES
- MARIA MADALENA RODRIGUES BANDEIRA BRANDÃO
- VANDRÉ RODRIGUES DIAS
- VANUZA ROCHA COELHO SAMPAIO
- ZILDA DE OLIVEIRA FERREIRA
Técnica de Enfermagem
Salário Básico: R$ 700,00 (Setecentos reais)
MAURIVÂNIA NEVES ARAÚJO
No período de 02 de janeiro a 30 de junho de 2007.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2007.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEIRO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 03 dias do mês de janeiro de 2007.
FRANCIS . DE VAS
Prefeito Muniéipal

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