materia nº 5/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
PROTOCOLO
DISCUTIDO [APKOVADO
EM SESSÃO" ORD:N/-RIA
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ESTADO DO TOCANTINS
Pot PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ENS
07.
PROJETO DE LEINº 005/2007 DE 03 DE JANEIRO DE 20
“Dispõe sobre a autorização para
conceder contratação temporária
a servidor do município, e dá
outras providencias”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu
FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder
contratação temporária a servidor do município, para atender as necessidades
que inviabilizam o bom funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.
Auxiliares de Serviços Gerais - ASG
Salário Básico: R$ 350,00 (Trezentos e cingienta reais)
- MARIA ALVES DA SILVA
- MARIA DO BONFIM SOUSA BARROS CARVALHO
Operador de Computador
Salário Básico: R$ 660,00 (Seiscentos e sessenta reais)
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FERREIRA
No período de 02 de janeiro a 30 de junho de 2007.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2007.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEIRO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 03 dias do mês de janeiro de 2007.