materia nº 8/2007

DISCUTIDO/APrUvalo
EM SESSÃO ORL N..i A
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
PROTOCOLO
Recebido Es Loo)
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY —
PROJETO DE LEI Nº 008/2007 DE 03 DE JANEIRO DE 2007.
Dispõe sobre autorização especial
para Contrato Especial e
Temporário de - prestador de
serviços, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar por tempo determinado, do dia 02 de janeiro a 30 de junho de 2007, a bem do
serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado:
$ 1º Médico Clínico Geral
Dr. Evaldo Borges .de Rezende
Salário Bruto Mensal R$ 9.420,00 (Nove mil e quatrocentos é vinte reais)
$ 2º - Com carga horária média de 15 plantões mensal, sendo cada
plantão de 24 horas em Clínica Médica, Cirúrgica e Ambulatorial.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2007.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 03 dias do mês de janeiro de 2007.
Prefeito Munici