materia nº 9/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
PROTOCOLO
DISCUTIDO/APROVADO
EM SESSÃO ORDINÁRIA
ash
SS
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
007.
PROJETO DE LEI Nº 009/2007 DE 03 DE JANEIRO DE 2
Dispõe sobre | autorização
especial para Contrato Especial
e Temporário de prestador de
serviços, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar por tempo determinado, no período de 02 de janeiro a 30 de junho de 2007, a
prestadora de serviços abaixo relacionada:
$ 1º Cirurgiã Dentista
Dra. Joelma Marina Figueiredo Queiroz
Salário Bruto Mensal R$1.500,00
$ 2º - Com carga horária de 20 horas semanais, em Odontologia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2007.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 03 dias do mês de janeiro de 2007.