materia nº 11/2007

ESTADO DO TOCANTINS
/— PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
PROJETO DE LEI Nº 011/2007 DE 15 DE MARÇO DE 2007. |
Dispõe sobre autorização para
Contrato Especial e Temporário
de servidor, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar por tempo determinado, do dia 01 de março a 30 de junho de 2007, o prestador de
serviços abaixo relacionado:
$ 1º Biomédico (Para atender Exames Laboratoriais)
Lyndon Johnson Alves de Araújo
Salário Bruto Mensal R$2.160,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de março de 2007.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 15 dias do mês de março de 2007.
LE boat
R. DE VASCONCELOS
Prefeito Municipal