materia nº 15/2007

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Saia das Sessões 09! OS | 93
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Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
PROJETO DE LEI Nº 015/2007 DE 02 DE JULHO DE 2007.
“Dispõe sobre a autorização para
conceder contratação temporária
a servidor do município, e dá
outras providencias”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu
FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder
contratação temporária a servidor do município, para atender as necessidades
que inviabilizam o bom funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde:
Programa Saúde da Família.
Agentes Comunitários de Saúde
Salário Básico: R$ 525,00 (Quinhentos e vinte e cinco reais)
- ABADIA LEMES DE SOUSA
- ADRIANA RIBEIRO DA COSTA
- JOSILEI DA SILVA
- MÁBIA LIRA BARROS COSTA
- MARIA DE JESUS DA SILVA COIMBRA DOS SANTOS
- MARIA JOSÉ RODRIGUES
- MARIA MADALENA RODRIGUES BANDEIRA BRANDÃO
- VANDRÉ RODRIGUES DIAS
- VANUZA ROCHA COELHO SAMPAIO
- ZILDA DE OLIVEIRA FERREIRA
Técnica de Enfermagem
Salário Básico: R$ 700,00 (Setecentos reais)
MAURIVÂNIA NEVES ARAÚJO
No período de 02 de julho a 31 de dezembro de 2007.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEIRO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 02 dias do mês de julho de 2007.
ho
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