materia nº 15/2007

TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TN
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ESTADO DO TOCANTINS
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES EDIS
O presente Projeto trata-se da contratação dos Agentes
Comunitários de Saúde e de uma Técnica de Enfermagem, como
anteriormente já havíamos solicitado, visto que na referida solicitação o valor
do Salário era de R$ 525,00 (Quinhentos e vinte e cinco reais) e no presente
momento o Salário dos Agentes Comunitários tem como base o valor de R$
570,00 (Quinhentos e setenta reais), em função do equivoco por nossa parte,
solicitamos de Vossa Excelência e demais companheiros a apreciação do
aludido Projeto por se tratar de uma questão monetária do servidor.
Certo de poder contar com vosso apoio e de toda essa Casa de
Leis, agradecemos antecipadamente e nos colocamos ao seu inteiro dispor.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY - TO, aos dez dias do mês de setembro de 2007.
Rear,
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidadeO hotmail.com - Presidente Kennedy - TO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
PROJETO DE LEINº 015/2007 DE 13 DE SETEMBRO DE 2007.
“Dispõe sobre a autorização para
conceder contratação temporária
a servidor do município, e dá
outras providencias”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu
FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder
contratação temporária a servidor do município, para atender as necessidades
que inviabilizam o bom funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde:
Programa Saúde da Família.
Agentes Comunitários de Saúde
Salário Básico: R$ 570,00 (Quinhentos e setenta reais)
- ABADIA LEMES DE SOUSA
- ADRIANA RIBEIRO DA COSTA
- JOSILEI DA SILVA
- MÁBIA LIRA BARROS COSTA
- MARIA DE JESUS DA SILVA COIMBRA DOS SANTOS
- MARIA JOSÉ RODRIGUES
- MARIA MADALENA RODRIGUES BANDEIRA BRANDÃO
- VANDRÉ RODRIGUES DIAS
- VANUZA ROCHA COELHO SAMPAIO
- ZILDA DE OLIVEIRA FERREIRA
Técnica de Enfermagem
Salário Básico: R$ 760,00 (Setecentos e sessenta reais)
MAURIVÂNIA NEVES ARAÚJO
No período de 02 de julho a 31 de dezembro de 2007.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEIRO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 13 dias do mês de setembro de 2007.
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidadeO hotmail.com - Presidente Kennedy - TO