| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2007 |
| Date | 2007-08-07 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização especial para Contrato Especial e Temporário de prestador de serviços, e dá outras providências. |
| native_id | 401 |
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DISCUTIDO A?» -VADÉ EM SESSÃO ORE x 0209, 4 PLS Saia das Sossões ESTADO DO TOCANTINS | ae] F PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY 4 PROJETO DE LEI Nº 022/2007 DE 02 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre autorização para Contrato Especial e Temporário de servidor, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar por tempo determinado, do dia 02 de julho a 31 de dezembro de 2007, o prestador de serviços abaixo relacionado: $ 1º Biomédico (Para atender Exames Laboratoriais) Lyndon Johnson Alves de Araújo Salário Bruto Mensal R$2.160,00 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, aos 02 dias do mês de julho de 2007. / SIDA FRANCI R. DE V CELOS Prefeito Mwúicipál Na J Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidadeDhotmail.com - Presidente Kennedy - TO