materia nº 23/2007

DISGUTIDO APROVADO |
EM SESSÃO ORD'Ni TA
Saia das Sessões (A ! OB0A|
ADO DO TOCANTINS vo
/———— PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY DE
PROJETO DE LEI Nº 023/2007 DE 01 DE AGOSTO DE 2007.
Dispõe sobre autorização
especial para Contrato Especial
e Temporário de prestador de
serviços, e dá outras
providências.
Fam
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar por tempo determinado, do dia 01 de agosto a 31 de dezembro de 2007, a bem do
serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado:
$ 1º Médico Clínico Geral Especializado em Ortopedia
Dr. Norberto Martinez Garcia
Salário Bruto Mensal R$9.300,00 (Nove mil e trezentos reais)
ja $ 2º - Com carga horária de 40 (quarenta) horas semanal no PSF.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de agosto de 2007.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ao 01 dia do mês de Agosto de 2007.
e,
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidadeO hotmail.com - Presidente Kennedy - TO