materia nº 1/2006

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY re
PROJETO DE LEI Nº 001/2006 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006.
“Dispõe sobre autorização
especial para contrato especial e
temporário de servidor e dá
outras providências.”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu
Prefeito Municipal, com base no Art. 9º, inciso XXVII, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a contratar por tempo determinado, do dia 01 de fevereiro a 31 de
Dezembro de 2006, a bem do serviço público municipal, os servidores abaixo
relacionados:
8 1º - Instrutora e Supervisora do PACS/PSF:
- MARIA LILY E. C. LOPES DE SOUSA OLIVEIRA
8 2º - Agentes Comunitários de Saúde, em virtude de ser um
Programa Federal, com a participação do Estado e do Município:
- Mº DE JESUS DA SILVA COIMBRA DOS SANTOS
- MARIA MADALENA RODRIGUES B. BRANDÃO
- ZILDA DE OLIVEIRA FERREIRA
- MABIA LIRA B. COSTA
- MARIA JOSÉ RODRIGUES
- | ADRIANA RIBEIRO DA COSTA
- | VANDRÉ RODRIGUES REIS
- | VANUZA ROCHA COELHO SAMPAIO
- JOSILEI DA SILVA
- ABADIA LEMES DE SOUSA
8 3º - Técnico em Enfermagem do PSF, em virtude de ser um
Programa Federal, com a participação do Estado e do Município:
- MAURIVANIA NEVES ARAUJO
ESTADO DO TOCANTINS
77 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY =
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2006.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006.
FRANCISC(
P
A