materia nº 6/2006

O
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY gi
PROJETO DE LEI Nº 006/2006 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006.
Dispõe sobre autorização para conceder
contratação temporária a servidor do
Município, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder
contratação temporária a servidor do Município:
e Operador de computador
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS F. VALADARES
Valor salarial R$ 660,00 (Bruto, reajustável conforme data básica)
e Auxiliar de Serviços Gerais ( ASG)
JOSÉ ALVES DIAS
Valor salarial R$ 300,00 (Bruto, reajustável conforme data básica)
No período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2006, prorrogável
por iguais períodos caso haja necessidade.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de fevereiro de 2006.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006.
E é E
FRANCISCO R- DE VASCO
Prefeito Municipal