materia nº 10/2006

quina
WA,
e)
ESTADO DO TOCANTINS
TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Ts
PROJETO DE LEI Nº 010/2006 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006.
Dispõe sobre autorização
especial para Contrato Especial
e Temporário de prestador de
- serviços, e dá outras
providências:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar por tempo determinado, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2006,
o prestado de serviços abaixo relacionado:
$ 1º Médico Clínica Geral
Dr. Wagner Santos Vanderley
Salário Bruto Mensal R$6.500,00
8 2º - Com carga horária de 10 plantões mensal, sendo cada plantão de 24
horas em Serviços Ambulatoriais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de fevereiro de 2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006.