materia nº 11/2006

PLN
ESTADO DO TOCANTINS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TS
PROJETO DE LEI Nº 011/2006 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006.
Dispõe sobre autorização
especial para Contrato Especial
e Temporário de prestador de
serviços, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar por tempo determinado, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2006,
a prestadora de serviços abaixo relacionada:
$ 1º Cirurgiã Dentista
Dra. Joelma Marina Figueiredo Queiroz
Salário Bruto Mensal R$1.500,00
$ 2º - Com carga horária de 20 horas semanais, em Odontologia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006.