materia nº 22/2006

ESTADO DO TOCANTINS
PTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TR
PROJETO DE LEI Nº 022/2006 DE 08 DE MAIO DE 2006.
Dispõe sobre autorização para
conceder contratação temporária a
servidor do Município, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu
FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar por tempo determinado, do dia 01 de maio a 31 de dezembro de
2006, a prestadora de serviço abaixo relacionada, para suprir necessidades na
Escola Municipal Raimundo Barbosa de Sousa, em virtude da aposentadoria
da Senhora Maria Lopes da Silva:
Auxiliar de Serviços Gerais (ASG)
MARIA DO BONFIM SOUSA BARROS CARVALHO
Salário Bruto Mensal R$ 350,00 (Trezentos e cingiienta reais)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, aos 08 dias do mês de maio de 2006.