materia nº 25/2006

/T— PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TN
PROJETO DE LEI Nº 025/2006 DE 02 DE JUNHO DE 2006.
Dispõe sobre autorização especial
para Contrato Especial e
Temporário de prestador de
serviços, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar por tempo determinado, do dia 01 de junho a 31 de dezembro de 2006, a bem do
serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado:
8 1º Médico Clínico Geral
Dr. Evaldo Borges de Rezende
Salário Bruto Mensal R$ 9.420,00 (Nove mil e quatrocentos e vinte reais)
$ 2º - Com carga horária média de 15 plantões mensal, sendo cada
plantão de 24 horas em Clínica Médica, Cirúrgica e Ambulatorial.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 02 dias do mês de junho de 2006.