materia nº 4/2005

ESTADO DO TOCANTINS
Rae PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY a
PROJETO DE LEI Nº 004/2005 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005.
Dispõe sobre autorização para
conceder contratação temporária a
servidor da Saúde, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu
FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder contratação temporária a servidor da Secretaria Municipal da Saúde,
o Sr. NEILMAR LOPES DA SILVA, Operador de Computador, no valor
mensal de R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais), no período de 03 de janeiro
de 2005 a 30 de junho de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2005.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2005.
ECO
ÓSCrLOS
Prefeito Murficipa