materia nº 4/2005

ESTADO DO TOCANTINS
da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY =
A
PROJETO DE LEI Nº 004/2005 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005.
Dispõe sobre autorização para
conceder contratação temporária a
servidor do Município, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu
FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder contratação temporária a servidor do Município:
Agente de Endemias (Dengue)
VENILSON SOUSA NEVES R$520,00
Auxiliar Administrativo
IVANILTON DE SOUSA ABREU R$ 281,68
No período de 01 de fevereiro de 2005 a 30 de julho de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2005.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2005.
F ASCONCELOS
Prefeito Municipal