materia nº 8/2005

PTISSY
NA
ESTADO DO TOCANTINS
( PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY RES
PROJETO DE LEI N.º 008/2005
“Dispõe sobre a nova
estrutura organizacional do
Poder Executivo e o seu
Quadro de Cargo e Salários e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Tocantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal compreende um conjunto
organizacional permanente, representado pela administração direta, integrada por setores de
atividades conexas que devem funcionar de maneira uniforme.
Parágrafo Primeiro: A direção superior do Poder Executivo é exercida pelo
Prefeito Municipal, auxiliado diretamente pelos Secretários Municipais.
Parágrafo Segundo: Auxiliam diretamente os Secretários Municipais, os
Titulares de Departamentos e Setores ou Serviços às Secretarias subordinadas.
Art. 2º - A Administração se constitui de serviços estatais dependentes,
encarregados das atividades típicas da Administração Pública, inerentes:
I - Aos órgãos de assessoramento e apoio, com subordinação direta ao
Prefeito;
II — Às Secretarias do Município, órgão de primeiro nível hierárquico, para o
exercício de planejamento, comando, fiscalização, execução, controle e orientação
normativa do Poder Executivo;
Art. 3º - A estrutura organizacional de cada uma das Secretarias compreende
os seguintes níveis:
Secretarias no Município, nível de execução. Os seguintes Departamentos,
Setores ou Coordenações:
I- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
a) Departamento de Material e Patrimônio;
b) Departamento de Pessoal;
c) Coordenação dos Serviços de Secretaria Geral.
H - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
a) Departamento de Arrecadação e Fiscalização;
b) Departamento Financeiro;
c) Setor de Contabilidade;
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/7— PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY RR
WI - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
a) Departamento de Cultura;
b) Departamento de Esporte e lazer;
c) Coordenação de Ensino;
d) Coordenação Pedagógica;
e) Setor de Merenda Escolar.
IV - SECRETARIA DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
a) Departamento de Saúde;
b) Setor do PACS — Agentes Comunitários
c) Setor Administrativo;
d) Setor de Enfermagem;
e) Setor de Vigilância Sanitária.
V — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO
a) Departamento de Assistência Social;
b) Setor de Assistência Social.
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
a) Departamento de Transporte e Obras Públicas
b) Setor de Transporte Escolar
c) Departamento de Agricultura
Art. 4º - A estrutura da administração municipal direta fica assim constituída:
I - De direção superior, representada pelo Secretário do Município, com
funções relativas a lideranças e à articulação institucional do setor de atividades polarizado
pela pasta, inclusive a representação e as relações intersecretarias;
II — De assessoramento, relativo às funções de apoio direto ao secretário do
município nas suas responsabilidades e atribuições;
III — De atuação instrumental, representado por núcleos setoriais concernentes
aos sistemas de planejamento e coordenação, de finanças e administração, encarregados de
funções típicas e permanentes da secretaria.
Art. 5º - A estrutura organizacional da administração direta é a seguinte:
1 — Gabinete do Prefeito
1 - Chefia de Gabinete;
2 - Assessoria Especial;
3 - Assessoria Jurídica;
4 - Motorista de Representação;
5 - Assessor Executivo
II — Secretarias Municipais
1 - Secretaria Municipal de Administração
2 - Secretaria Municipal de Finança
3 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
4- Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente;
5 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho;
6 — Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas;
Art. 6º — A competência dos órgãos descritos no artigo 5º e das unidades
estruturais básicas comuns a todas às Secretarias Municipais, ficam assim definidas;
I- GABINETE DO PREFEITO
a) Assistir ao Prefeito no trato das questões, providências e iniciativas de
seu expediente particular;
b) Assessorar o Prefeito em todos os assunto s por ele especificado;
c) Assessorar o Prefeito em assuntos de natureza jurídica;
HM - SECRETARIAS MUNICIPAIS:
1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
a) Zelar pela guarda, conservação, e controle de patrimônio público;
b) Obter, armazenar e fornecer o material necessário ao funcionamento da
máquina administrativa;
c) Manter o controle das contratações demissões e todas as questões ligadas
ao funcionalismo municipal;
d) Coordenar e articular com as demais unidades administrativas todo o
processo administrativo;
2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA
= a) Avaliar, permanentemente, a economia do Município, a execução da política
e da administração tributária e financeira;
c) Manter o controle da execução orçamentária e patrimonial,
d) Manter a guarda e movimentação de valores do Município;
e) Assessorar o Prefeito em todas as questões pertinentes a administração
municipal.
f) Fomentar o apoio aos pequenos e médios agropecuarista;
g) Promover e controlar os serviços de mercados, feiras e matadouros;
h) Buscar com organismos governamentais e não governamentais, a parceria
necessária ao apoio a produção agropecuária;
3 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
a) Promover a melhoria da qualidade de ensino;
b) Controlar e fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino do
Município;
c) Controlar a aplicação de recursos financeiros destinados ao custeio e aos
investimentos na rede municipal de ensino;
a) Promover a melhoria do sistema de distribuição da merenda escolar;
b) Promover e apoiar as atividades ligadas a cultura;
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c) Desenvolver toda a política de desenvolvimento educacional, a nível de
ensino fundamental, ensino profissionalizante, desenvolvimento cultural e
desportivo.
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
a) Desenvolver a política de saúde municipal em consonância com as
diretrizes emanadas dos Governos Estadual e Federal;
b) Coordenar a prestação de serviços médicos ambulatóriais de urgência e de
emergência;
c) Coordenar as campanhas de conscientização para erradicação de doenças
endêmicas e epidêmicas;
d) Promover as ações de conscientização quanto a preservação e ao uso
racional dos recursos naturais;
e) Manter o acompanhamento direto e constante das atividades ligadas ao
saneamento básico e ao meio ambiente;
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO
a) Desenvolver a política municipal de assistência social de conformidade
com as diretrizes emanadas dos Governos Estadual e Federal;
b) Prestar serviços de assistência social à comunidade carente em geral,
especialmente às crianças e aos idosos;
c) Desenvolver ações concretas que estabeleçam uma política de promoção
humana;
d) Desenvolver ações visando a integração da comunidade na busca de
soluções de amparo aos menos favorecidos.
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
a) Manter os serviços de planejamento e fiscalização urbana;
b) Promover a melhoria do sistema de coleta de lixo domiciliar e limpeza
pública em geral;
c) Promover a melhoria dos serviços de iluminação pública e conservação de
praças e demais logradouros públicos,
d) Manutenção do cemitério;
e) Executar e fiscalizar obras do Município;
f) Zelar pela guarda, conservação e controle dos equipamentos rodoviários;
g) Promover a melhorias da rede viária municipal com a conservação e
construção de estradas vicinais;
h) Zelar pela conservação das vias públicas e pavimentação urbana.
m) Manter os serviços de fiscalização dos veículos públicos
i) Promover a melhoria do sistema de transporte escolar;
j) Executar e fiscalizar os serviços de manutenção dos veículos;
Art. 6º - São atribuições dos secretários Municipais:
I - Promover a administração da secretária em estrita observância das
disposições legais;
II — Exercer a liderança sobre os setores afetos e cada pastas;
INl-Emitir parecer conclusivo sobre assuntos submetidos a sua decisão;
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TN
IV-Desempenhar tarefas compatíveis com a sua função e as determinadas pelo
Prefeito.
Art. 7º - O quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo
Municipal está embaçado nos princípios constitucionais e está de acordo com as diretrizes
estabelecidas no Estatuto dos Funcionários Público Municipais e nesta Lei.
Art. 8º - Constituem parte integrante desta Lei os anexo I a II, compreendendo
o Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, com as suas formas de
provimento, direitos e vantagens atribuídas ao funcionário.
Art. 9º - Os cargos em comissão da administração do Município, são todos de
livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, constantes do anexo I desta Lei.
Parágrafo 1º - Sempre que possível, os cargos de chefia serão lotados por
servidores do mesmo setor ou departamentos, desde que preencham os requisitos exigidos
para o exercício da função.
Art. 10º - Os cargos de provimentos efetivo criados por esta Lei, constantes do
Anexo II, com as suas denominações e em numero certo, serão providos mediante concurso
público de provas os cargos que exigem níveis básicos e médio e de provas e títulos para os
cargos que exigem nível superior, segundo os princípio de carreira.
Art.11º - As carreiras são constituídas de cargos da mesma orientação
profissional, nos níveis básicos (elementar e Auxiliar), médio e superior, atendidos os
requisitos de escolaridade, experiência ou profissionalização e especialização para o
desempenho das respectivas tarefas típicas.
Art. 12º - Para fins de provimento dos cargos de carreira exigir-se-á:
I — Segundo a escolaridade:
a) nível básico-elementar, para os que ainda não tenham concluído 1º a 4º
serie primário;
b) nível básico-auxiliar, para os que ainda não tenham concluído o 5º à 8º
serie 1º grau;
c) nível médio, para os que tenham concluido a 1º à 3º segundo grau;
d) nível superior, para os que tenham concluído o curso superior, com
registro no respectivo órgão de classe.
II — Segundo a experiência ou profissionalização:
a) Experiência em atividades com aparelhos e máquinas de valores
consideráveis, sem escolaridade comprovada;
b) treinamento específico, além do nível básico de escolaridade
c) profissional, com escolaridade de nível médio;
d) curso de magistério, para professores do ensino fundamental e curso de
aperfeiçoamento para professores das escolas da zona rural.
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p= PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY O am
Art. 13º - A movimentação e desenvolvimento do funcionário em progressão
horizontal, dar-se-á por merecimento ou por outros critérios estabelecidos no Estatuto do
Funcionário Público Municipal e por esta Lei.
Parágrafo 1º - Será concedido ao servidor efetivo, um adicional de 5% (cinco
Porcento) sobre a sua remuneração, a cada cinco anos de efetivo exercício prestado ao
Município, em progressão horizontal, desde que, durante o período tenham tido assiduidade
e não tenha sofrido quaisquer punições disciplinares.
Art. 14º - A carga horária de trabalho adotado para o serviço público municipal
é de 40 h (quarenta) horas semanais.
Parágrafo 1º Os profissionais médicos, enfermeiros e odontólogos cumprirão
jornada especial de trabalho equivalente às 20h (vinte) horas semanais, em turnos de 04h
(quatro) diárias de atendimento.
Parágrafo 2º - Os professores terão a carga horária mínima de 20h (vinte)
horas/aula e serão regidos por esta lei, pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e
pelo Estatuto do Magistério.
Parágrafo 3º - As demais funções que exigirem jornada especial de trabalho, na
forma da legislação pertinente, terão os seus horários definidos por Portaria do Chefe do
Poder Executivo.
Art. 15º - O enquadramento dos servidores estáveis será feito mediante
transposição para cargos similares, via decreto, observadas as diretrizes estabelecidas nesta
Lei.
Art. 16º - Os salários estabelecidos nos anexos integrantes desta Lei. Serão
revisto uma vez por ano, tendo como data base o mês de maio.
Art. 17º - A contratação por tempo determinado terá caráter excepcionalíssimo
e ocorrerá somente para o atendimento de situação expressamente justificada ou para
realização de serviços temporários e de real interesse público, pelo prazo fixado em decreto
do Poder Executivo, não podendo este ser superior há seis meses.
Art. 18º - Aos portadores de deficiência física, fica assegurado 5% (cinco
porcento) das vagas dos cargos a serem preenchidos, que serão reservados para a
concorrência entre os candidatos portadores de deficiência fisica, cujas funções deverão ser
compatíveis à percepção psíquico-motora e ao manejo operacional que requer para o seu
desempenho.
Art. 19º - O chefe do executivo municipal regulamentará a presente lei, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sua provação.
Art. 20º - Os cargos de Recepcionista, Telefonista e Escriturário e Secretário
AS-I serão extintos e os mesmos passarão para o cargo de Assistente Administrativo. O
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cargo de Trabalhador Braçal será extinto e o mesmo passará para o cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais.
Art. 21º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial os dispositivos da Lei Municipal nº 462/99
Gabinete do Prefeito Municipal d
08 de novembro de 2002
residente Kennedy, Estado do Tocantins, aos
ES DE VASCONCELOS
quina
ESTADO DO TOCANTINS
PR
MT EFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY dy
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS QUANTID. | SALÁRIOS
GABINETE DO PREFEITO I
Chefe de Gabinete 01 450,00
Motorista de Representação 02 400,00 |
Assessoria Especial 02 1.500,00
Assessor Executivo 02 | 450,00
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Secretário Administrativo 01 1.500,00
Departamento de Material e Patrimônio II
- Diretor de departamento de patrimônio e Imobiliário 01 550,00
Departamento de Pessoal |
- Diretor de departamento de pessoal 01 550,00
Departamento de Almoxarifado
- Chefe de departamento Almoxarifado 01 450,00
Departamento da JSM e TRABALHISTA
- Secretária de departamento JSM 01 500,00 |
SECRETÁRIA DE FINANÇA
- Secretário Financeiro 01 1.500,00
Departamento de Arrecadação e Fiscalização
-Diretor de departamento de arrecadação e fiscalização 01 550,00
Departamento Financeiro |
- Tesoureiro 01 450,00
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CULTURA |
Secretario de Educação 01 1.500,00
Departamento de Esporte
- Diretor de Esporte 01 500,00
Coordenação Pedagógica
- Orientador pedagógico 01 500,00
Departamento de Ensino
- Diretor Geral das Escolas Municipais 01 700,00
- Secretária Escolar 01 500,00
Departamento de Cultura
- Diretor de departamento de cultura 01 550,00
Coordenação de Ensino
- Inspetor Escolar 01 500,00
Coordenação de Setor de Merenda Escola
- Coordenador da merenda escolar 01 500,00
PTTISY
ESTADO DO TOCANTINS
FA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY =
SECRETÁRIA DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO
AMBIENTE
- Secretário de Saúde po qo 1.500,00
Setor de Enfermagem
- Coordenador do setor de enfermagem | 01 500,00
Setor de Vigilância Sanitária 1
- Coordenador do setor de vigilância sanitária 01 500,00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E
TRABALHO
- Secretário de Assistência Social 01 1.500,00
Departamento de Assistência Social L
- Coordenador do departamento de Assistência Social 01 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS
- Secretario de Obras Públicas 01 1500,00
Departamento de Transporte
- Coordenador do Departamento de agricultura, Transporte e 01 500,00
Obras Públicas
ESTADO DO TOCANTINS
Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TN
ANEXO H
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
CARGOS EFETIVOS ,
CARGOS QUANTID. | SALÁRIOS
NÍVEL ELEMENTAR
Auxiliar de Serviços Gerais 45 260,00
Gari 20 Ê 260,00
Vigia 20 260,00
Motoristas I (veiculo leve) CNH A e B 02 | 320,00
Motorista II (veiculo Pesado) CNH c e D 08 320,00
Merendeira 17 260,00
Operador de Máquina Leves 02 300,00
Operador de Máquina Pesada 01 400,00
Pedreiro 1| 01 300,00
Total 116
NÍVEL AUXILIAR
Auxiliar Administrativo 17 281,68
Auxiliar de Laboratório 02 281,68
Eletricista 01 | 400,00
Total 20
NÍVEL MÉDIO
Assistente Administrativo | 15 : 303,35
Auxiliar de Enfermagem 08 312,00
Fiscal de Arrecadação 01 281,68
Técnica em Enfermagem 01 320,00
Técnico de Raio X 01 [| 780,00
Bibliotecário 01 420,00
Técnico de Vigilância Sanitária 02 400,00
Professor PI com magistério (20 horas) 35 450,00
Operador de Computador 03 630,00
Total 1 67
PTISSY
NA
ESTADO DO TOCANTINS
T— PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY a
ANEXO H
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
CARGOS EFETIVOS o
CARGOS QUANTID. | SALÁRIOS
NÍVEL ELEMENTAR
Auxiliar de Serviços Gerais 45 260,00
Gari 20 260,00
Vigia 20 260,00
Motoristas I (veiculo leve) CNH A e B 02 320,00
Motorista II (veiculo Pesado) CNH c e D 08 320,00
Merendeira 17 | 260,00
| Operador de Máquina Leves 02 300,00
| Operador de Máquina Pesada 01 400,00
Pedreiro 01 300,00
Total 116
NÍVEL AUXILIAR
Auxiliar Administrativo 17 281,68
Auxiliar de Laboratório 02 281,68
Eletricista 01 400,00
Total 20
NÍVEL MÉDIO
Assistente Administrativo 15 | 303,35
Auxiliar de Enfermagem | 08 312,00
Fiscal de Arrecadação 01 281,68
Técnica em Enfermagem 01 320,00
Técnico de Raio X 01 780,00
Bibliotecário OL | 420,00
Técnico de Vigilância Sanitária 02 400,00
Professor PI com magistério (20 horas) 35 450,00
Operador de Computador 03 630,00
Total 67
Lo
ESTADO DO TOCANTINS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY SN
nu
NÍVEL SUPERIOR
Médico 02 1.500,00
Odontólogo 02 1.500,00
Enfermeira 02 1.400,00
Assistente Social 01 1.400,00
Professor PIII (20 horas) 22 700,00
Nutricionista 01 1.400,00
Fonoaudiólogo 01 1.400,00
Psicólogo 01 1.400,00
32
Total Geral 235
Presidente Kennedy, 17 de Fevereiro de 2005.