materia nº 13/2005

CÂMARA MUNIC
IPAL D
PRESIDENTE KENNEDY
PROTOCOLO |
| Recebido am 03 O
ESTADO DO TOCANTINS — A
(7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY —,
PROJETO DE LEI N.º 013/2005 DE 04 DE MAIO DE 2005.
“Dispõe sobre reajuste
salarial de servidores e toma
outras providências”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Tocantins, aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os anexos I, II, e III da lei. 569/05,
passando a vigorar nos termos dos quadros em anexos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de Maio de 2005.
A
rec
FRANCISCO R DE VASCORCELOS
Prefeito Municipal
N A
Disc Dto: Dear e nilhaia Cotistctia TOO Tits TEA ET TER E encaià o coa Lição O sc ni cit Mi a Ri RR e Rio RE
ESTADO DO TOCANTINS
(TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E
SECRETÁRIA DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO
AMBIENTE
- Secretário de Saúde 01 1.500,00
Setor de Enfermagem
- Coordenador do setor de enfermagem 01 500,00
Setor de Vigilância Sanitária |
- Coordenador do setor de vigilância sanitária l 01 576,00 |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIALE | |
TRABALHO L |
- Secretário de Assistência Social 01 1.500,00
"Departamento de Assistência Social
- Coordenador do departamento de Assistência Social 01 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS
- Secretario de Obras Públicas 01 1500,00
Departamento de Transporte
- Coordenador do Departamento de agricultura, Transporte e 01 500,00
Obras Públicas
q )
Dinar Dito cla: Concelicio Colatalio SORO OC io PROA BET TORA E aiiiil: alisa lia ses to ils LÃ ga:
ESTADO DO TOCANTINS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS QUANTID. | SALÁRIOS
GABINETE DO PREFEITO
Chefe de Gabinete 01 520,00
Motorista de Representação 02 420,00 |
Assessoria Especial 02 1.500,00
| Assessor Executivo 02 450,00
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Secretário Administrativo 01 1.500,00
| Departamento de Material e Patrimônio
- Diretor de departamento de patrimônio e Imobiliário 01 635,00 |
Departamento de Pessoal |
- Diretor de departamento de pessoal 01 | 635,00
Departamento de Almoxarifado
- Chefe de departamento Almoxarifado 01 [ 520,00
Departamento da JSM e TRABALHISTA
- Secretária de departamento JSM 01 L 580,00
SECRETÁRIA DE FINANÇA
- Secretário Financeiro 01 1.500,00
Departamento de Arrecadação e Fiscalização
-Diretor de departamento de arrecadação e fiscalização 01 635,00
Departamento Financeiro
- Tesoureiro 01 450,00
| SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CULTURA
Secretario de Educação 01 1.500,00
Departamento de Esporte
- Diretor de Esporte 01 635,00
Coordenação Pedagógica
- Orientador pedagógico 01 500,00
Departamento de Ensino
- Diretor Geral das Escolas Municipais 01 750,00
- Secretária Escolar 01 600,00 |
Departamento de Cultura
- Diretor de departamento de cultura 01 635,00
Coordenação de Ensino
- Inspetor Escolar 01 500,00
Coordenação de Setor de Merenda Escola
- Coordenador da merenda escolar 01 500,00
Dencn Antantia dau Condo. CExLot.Lo VOA TIFF IrSVALVINZA POoÕJM
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+
ESTADO DO TOCANTINS
(7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Rae
NÍVEL SUPERIOR
Médico 02 1.500,00
Odontólogo 02 1.500,00
Enfermeira 02 1.400,00
Assistente Social 01 1.400,00
Professor PII (20 horas) 22 700,00
Nutricionista 01 1.400,00
Fonoaudiólogo L 01 1.400,00
Psicólogo 01 | 1.400,00 |
32
Total Geral 235
Presidente Kennedy, 04 de Maio de 2005.
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Desmam Ambania dao Canino CalataLl. 1940 TIE. IESNARTIOIZA Po LollJLãiinRoÕÃÃJÃNÃ RoóÕõj Dam uv.
ESTADO DO TOCANTINS
dn PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY O
ANEXO H
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
CARGOS EFETIVOS ,
CARGOS QUANTID. | SALÁRIOS
NÍVEL ELEMENTAR
Auxiliar de Serviços Gerais 45 300,00
Gari 20 300,00
Vigia 1% 300,00
Motoristas I (veiculo leve) CNH A e B 02 412,00
Motorista II (veiculo Pesado) CNH c e D 08 420,00
Merendeira 17 300,00
[Operador de Máquina Leves 02 400,00
Operador de Máquina Pesada 01 500,00
Pedreiro 01 350,00
Total 116
NÍVEL AUXILIAR
Auxiliar Administrativo 17 325,03
| Auxiliar de Laboratório 02 325,03
Eletricista 01 400,00
, Total L 20
L NIVEL MEDIO a
Assistente Administrativo 15 350,03
Auxiliar de Enfermagem 08 432,00
Fiscal de Arrecadação 01 325,03
Técnica em Enfermagem 01 450,00
Técnico de Raio X 01 900,00
Bibliotecário 01 420,00
Técnico de Vigilância Sanitária 02 460,00
Professor PI com magistério ( 20 horas) 35 450,00
| Operador de Computador 03 660,00
E Total 67
Dessas Amnbanta dao Candoso CLS Lo. 1080 PISO aáraLarOnura mm ee q e a á sam
PITSSS
NA
ESTADO DO TOCANTINS
pp PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ea
ANEXO HI
CARGO VAGAS | ESCOLARIDADE
NÍVEL ELEMENTAR
Auxiliar de Serviços Gerais 15 Ensino Fundamental Incompleto
Vigia Lp 0 | Ensino Fundamental Incompleto |
Gari o . 07 Ensino Fundamental Incompleto
Operador de Máquina Leve | 01 | Ensino Fundamental Incompleto
Motorista II (Veículos Pesado CNH C e D) 03 Ensino Fundamental Incompleto
TOTAL 1 30 | E
NÍVEL MÉDIO L
Assistente Administrativo 03 Ensino Médio Completo
Professor I com Magistério 09 Ensino Médio Completo
c/Magistério
Operador de Computador 02 Ensino Médio Completo |
Técnico Vigilância Sanitária L 02 | Ensino Médio Completo
TOTAL 16
E E!
NIVEL SUPERIOR L
Médico 02 3º Grau completo |
Odontólogo 02 3º Grau completo |
| Enfermeira 01 |3º Grau completo
TOTAL [os
|
TOTAL GERAL s1 Lo.
OBS.: Para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais — 13 vagas para zona urbana, 02 para
a zona rural. Para o cargo de Professor - 07 vagas para zona urbana e 02 vagas para à
zona rural.
Presidente Kennedy, 04 de Maio de 2005.
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