materia nº 17/2005

ESTADO DO TOCANTINS
er PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Es
PROJETO DE LEI Nº 017/2005 DE 06 DE JUNHO DE 2005.
f
A >
N [ Dispõe sobre autorização
) especial para Contrato Especial
e Temporário de servidor, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar por tempo determinado, no período de 09 de maio a 31 de dezembro de 2005, a
bem do serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado:
$ 6º Médico Clínica Geral
Dr. Wagner Santos Vanderley
Salário Bruto Mensal R$6.500,00 — Duração 07 meses
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 09 de maio de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 06 dias do mês de junho de 2005.
T Bse.
FRANCISCO R. DE VAS
Prefeito Munici
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