materia nº 29/2005

qua
ESTADO DO TOCANTINS
(TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E
PROJETO DE LEI Nº 029/2005 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005.
Dispõem sobre autorização
especial para Contrato Especial
e Temporário de servidor, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar por tempo determinado, com data do dia 01 de setembro a 31 de dezembro de
2005, a bem do serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado:
$ 4º Cirurgiã Dentista
Dra. Joelma Marina Figueiredo Queiroz
Salário Bruto Mensal R$1.500,00 — Duração 04 meses
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 23 dias do mês de setembro de 2005.