materia nº 32/2005

ESTADO DO TOCANTINS
I
(O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Es
PROJETO DE LEI Nº 032/2005 DE 03 DE OUTUBRO DE 2005.
Dispõe sobre autorização para
conceder contratação temporária a
servidor do Município, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu
FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder contratação temporária a servidor do Município, na substituição da
Sra. FRANCISCA MENDONÇA ROCHA, na Escola Municipal Raimundo
Barbosa de Sousa, neste município:
Auxiliar de Serviços Gerais (ASG)
MAGNA PEREIRA DA SILVA
No período de 03 de outubro a 31 de dezembro de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2005.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, aos 03 dias do mês de outubro de 2005.
OR. NOELOS
FRAN
, Prefeito Munitipal