materia nº 35/2005

Mano
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNED
PROJETO DE LEI Nº 035/2005 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Dispõe sobre a autorização para
alteração e inclusão de cargos no
Anexo II da Lei Nº 575/2005 e dá
outras providências”...
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu, FRANCISCO
RODRIGUES DE VASCONCELOS, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo II da Lei nº 575/2005,
disponibilizando mais vagas no nível médio e superior nos seguintes cargos:
I — Técnica em Enfermagem: Passa de 01 para 03 vagas.
IH — Odontólogo: Passa de 02 vagas para 03 vagas.
IN — Enfermeira: Passa de 02 vagas para 03 vagas.
Art. 2º - Acrescentar no Anexo II da referida Lei os seguintes
cargos com respectivos salários:
I — Agente Comunitário de Saúde — (ACS) 10 vagas, salário
bruto R$ 450,00 mensal.
H — Técnica de Higiene Dental (THD) 02 vagas, salário bruto
R$ 800,00 mensal.
HI — Auxiliar de Consultório Dentário (ACD) 02 vagas.
Salário bruto R$ 550,00 mensal.
Art. 3º - A presente Lei será regulamentada pelo Poder
Executivo Municipal e entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ao 1º dia do mês de novembro de 2005.
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI N.º 575/2005 DE 09 DE MAIO DE 2005.
“Dispõe sobre reajuste
salarial de servidores e toma
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os anexos I, II, e II da lei. 569/05,
passando a vigorar nos termos dos quadros em anexos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de Maio de 2005.
PLTSY
NA,
Lo!
ESTADO DO TOCANTINS
77 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY =
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS QUANTID. | SALÁRIOS
GABINETE DO PREFEITO
Chefe de Gabinete 01 520,00
Motorista de Representação 02 420,00
Assessoria Especial 02 1.500,00
Assessor Executivo 02 450,00
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Secretário Administrativo 01 1.500,00
Departamento de Material e Patrimônio
- Diretor de departamento de patrimônio e Imobiliário 01 635,00
Departamento de Pessoal 1
- Diretor de departamento de pessoal 01 635,00
Departamento de Almoxarifado
- Chefe de departamento Almoxarifado 01 520,00
Departamento da JSM e TRABALHISTA
- Secretária de departamento JSM 01 580,00
SECRETÁRIA DE FINANÇA
- Secretário Financeiro 01 1.500,00
Departamento de Arrecadação e Fiscalização
-Diretor de departamento de arrecadação e fiscalização 01 635,00
Departamento Financeiro
- Tesoureiro 01 450,00
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CULTURA
Secretario de Educação 01 1.500,00
Departamento de Esporte
- Diretor de Esporte 01 635,00
Coordenação Pedagógica
- Orientador pedagógico 01 500,00
Departamento de Ensino 1
- Diretor Geral das Escolas Municipais 01 750,00
- Secretária Escolar 01 600,00
Departamento de Cultura
- Diretor de departamento de cultura 01 635,00
Coordenação de Ensino
- Inspetor Escolar 01 500,00
Coordenação de Setor de Merenda Escola
- Coordenador da merenda escolar 01 500,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY DN
SECRETÁRIA DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO
AMBIENTE
- Secretário de Saúde
01
1.500,00 |
Setor de Enfermagem
- Coordenador do setor de enfermagem
01
500,00
Setor de Vigilância Sanitária
- Coordenador do setor de vigilância sanitária
01
576,00 |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E
TRABALHO
- Secretário de Assistência Social
01
1.500,00
Departamento de Assistência Social
- Coordenador do departamento de Assistência Social
01
500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS
PUBLICAS
- Secretario de Obras Públicas
01
1500,00
Departamento de Transporte
- Coordenador do Departamento de agricultura, Transporte e
Obras Públicas
01
500,00
quis
ESTADO DO TOCANTINS
(T PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY a
ANEXO H
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
CARGOS EFETIVOS
CARGOS QUANTID. SALÁRIOS
r NÍVEL ELEMENTAR
Auxiliar de Serviços Gerais 45 300,00
Gari 20 300,00
Vigia 20 300,00
Motoristas I (veiculo leve) CNH A e B 02 412,00
Motorista II (veiculo Pesado) CNH c e D 08 [420,00
Merendeira 17 300,00
Operador de Máquina Leves 02 400,00
| Operador de Máquina Pesada 01 500,00
Pedreiro 01 350,00
Total 116
NÍVEL AUXILIAR
Auxiliar Administrativo 17 325,03
Auxiliar de Laboratório 02 325,03
Eletricista 01 400,00
Total 20
NÍVEL MÉDIO
Assistente Administrativo 15 350,03
Auxiliar de Enfermagem 08 432,00
Fiscal de Arrecadação 01 325,03
Técnica em Enfermagem 03 450,00
Técnico de Raio X 01 900,00
Bibliotecário 01 420,00
Técnico de Vigilância Sanitária 02 460,00 |
Professor PI com magistério (20 horas) 35 450,00
Operador de Computador 03 | | 660,00
Agente Comunitário de Saúde (ACS) 10 450,00
Técnica de Higiene Dental (THD) 02 800,00
Auxiliar de Consultório Dentário (ACD) 02 600,00
Total 83
ESTADO DO TOCANTINS
FF PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY =
NÍVEL SUPERIOR
Médico 1 02 1.500,00 |
Odontólogo 03 1.500,00
Enfermeira 03 1.400,00
| Assistente Social 01 1.400,00
Professor PIII (20 horas) 22 700,00
Nutricionista 01 1.400,00
Fonoaudiólogo 01 1.400,00
Psicólogo E 01 1.400,00
34
Total Geral 237 3]
Presidente Kennedy, 09 de Maio de 2005.
PLTISS
- ESTADO DO TOCANTINS
/77 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY e
ANEXO II
CARGO VAGAS ESCOLARIDADE
NÍVEL ELEMENTAR E
Auxiliar de Serviços Gerais | 15 Ensino Fundamental Incompleto
Vigia 04 Ensino Fundamental Incompleto
Gari 07 | Ensino Fundamental Incompleto
Operador de Máquina Leve 01 Ensino Fundamental Incompleto
Motorista II (Veículos Pesado CNH C e D) 03 Ensino Fundamental Incompleto
TOTAL 3
NÍVEL MÉDIO
Assistente Administrativo 03 Ensino Médio Completo
Professor I com Magistério 09 Ensino Médio Completo
c/Magistério
Operador de Computador 02 | Ensino Médio Completo
Técnico Vigilância Sanitária 02 Ensino Médio Completo
TOTAL 16
NÍVEL SUPERIOR
Médico , 02 3º Grau completo
Odontólogo 02 3º Grau completo
Enfermeira 01 3º Grau completo
TOTAL 05
TOTAL GERAL [SM
OBS.: Para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais — 13 vagas para zona urbana, 02 para
a zona rural. Para o cargo de Professor - 07 vagas para zona urbana e 02 vagas para a
zona rural.
Presidente Kennedy, 09 de Maio de 2005.
LOS
Prefeito Munigipal