materia nº 1/2004

ESTADO DO TOCANTINS
ge PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
PROJETO DE LEI Nº 001/2004 DE 15 DE JANEIRO DE 2004.
Dispõe sobre Autorização para
pagamento de Ajuda de Custo e
toma outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu
FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Presidente
Kennedy, Estado do Tocantins, autorizado a conceder AJUDA DE CUSTO, no
valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), no período de 06 (seis) meses a estudantes de
3º Grau, conforme relação abaixo:
01 — Rosângela de Sousa Alves
02 — Maria da Luz Pereira dos Santos Sousa
03 — Aparecida Rodrigues Pereira Alves
04 — Maria Abilo dos Santos Silva
05 — Zilmaete Batista Rodrigues de Sousa
06 — Luciana dos Santos Amorim
07 — Wellder Messias Cavalcante
08 — Claudilene Soares Bandeira
09 — Lucileide Pereira dos Santos
10 — Amarildo Rodrigues Cavalcante
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de janeiro de 2004.